Governo corrige Medida Provisória e garante crédito para caminhoneiros e MEIs

Nesta quarta-feira, 24/06/2026, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de corrigir a nomenclatura do crédito extraordinário destinado a viabilizar empréstimos para a aquisição de veículos por caminhoneiros autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs). A decisão impacta diretamente a dignidade e a capacidade de trabalho desses profissionais, que dependem de linhas de crédito acessíveis para renovar ou adquirir seus meios de produção.

A MP 1.371/2026 altera um trecho da medida provisória anterior, publicada em maio, que havia inadvertidamente restringido o acesso ao reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) a pequenas e médias empresas. Segundo o Executivo, a mudança é de natureza descritiva e não modifica os valores ou quaisquer outros atributos do crédito. A justificativa apresentada pelo governo é que, embora transportadores autônomos e MEIs sempre tenham sido o foco do programa, a redação anterior da MP acabou por excluí-los.

O FGI atua como um mecanismo de garantia para as instituições financeiras, mitigando o risco em casos de inadimplência. Essa estrutura permite que as taxas de juros cobradas dos tomadores de empréstimo sejam reduzidas, tornando o crédito mais vantajoso e acessível. A correção assegura que essa vantagem continue disponível para os autônomos e MEIs, promovendo maior segurança e previsibilidade em seus negócios.

A nova medida provisória já está em vigor, mas, como todas as MPs, necessita de análise e aprovação pelo Congresso Nacional para que se torne lei em definitivo. A expectativa é que a aprovação ocorra rapidamente, dada a importância da medida para a subsistência e o desenvolvimento econômico desses trabalhadores.

*Sob supervisão de Jenifer Ribeiro