Governo busca solução sem impacto fiscal para dívida rural

O governo federal, por meio da ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca uma solução para renegociar as dívidas de produtores rurais com o menor impacto fiscal possível para a União. A medida, anunciada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, visa a contornar o impasse com o Congresso em torno de um projeto que propõe destinar R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para essa finalidade, evitando o uso de recursos públicos que já possuem destinações obrigatórias e garantindo a continuidade da atividade agrícola no país.

A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se agora em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa, que visa a liberação de expressivo montante do Pré-Sal, enfrenta resistência do governo, que argumenta contra a utilização desse tipo de recurso para essa finalidade, dada a destinação prioritária para setores sociais como educação e saúde.

O ministro Dario Durigan está à frente das complexas negociações no Congresso, empenhado em encontrar um caminho que apoie a renegociação das dívidas de grandes, médios e pequenos produtores rurais, sem comprometer as contas públicas. O foco é amparar o setor agrícola para que os produtores possam honrar seus compromissos e seguir desenvolvendo suas atividades essenciais para a economia brasileira.

“O que o Ministério da Fazenda está buscando alcançar é uma solução que não tenha impacto fiscal. Que nós consigamos apoiar os produtores rurais para que eles possam fazer a renegociação das suas dívidas, seguirem na atividade agrícola, honrando seus pagamentos com crédito rural, tanto os grandes, os médios, quanto os agricultores familiares, mas que isso seja feito de forma que o impacto para a União seja mínimo”,

ministra Fernanda Machiaveli em conversa com jornalistas

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras do projeto, defende a medida. Ela argumenta que a alta na receita do petróleo em 2026, impulsionada pelo aumento do preço do barril e pelos ganhos nas exportações de petróleo bruto, cria um espaço fiscal que compensaria os custos. Para a congressista, trata-se de uma questão de "vontade política" para remanejar esses recursos.

A situação é delicada, com a senadora chegando a ameaçar articular a votação do projeto caso um acordo com o Planalto não seja alcançado. Tereza Cristina alerta que a demora na resposta do governo pode, inclusive, elevar os valores das renegociações no futuro, agravando a situação dos agricultores endividados.

Parte do setor do agronegócio, representada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), estima que nem mesmo os R$ 30 bilhões previstos no texto seriam suficientes para cobrir o total das dívidas. Segundo a FPA, o endividamento do setor já ultrapassa R$ 120 bilhões. O presidente da Frente, Pedro Lupion (Republicanos-PR), na última reunião do grupo, ressaltou que esse valor é similar ao incremento de arrecadação do governo com a alta dos combustíveis, que alcançou cerca de R$ 128 bilhões.

“Esse é exatamente o valor que o governo está arrecadando com essa alta do do petróleo, né? Com essa alta dos combustíveis a arrecadação foi de cerca de R$ 128 bilhões. Estamos tentando mostrar ao governo que há de onde tirar recursos, desde que haja prioridade”,

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA

Diante do cenário, o governo explora outras alternativas para uma proposta que estabeleça condições diferenciadas para produtores adimplentes e inadimplentes, além de juros condicionados ao montante incluído na negociação, buscando uma solução equilibrada e justa.

O QUE DIZ O PROJETO

O PL 5.122 de 2023 visa destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos, como secas e estiagens. Embora o foco inicial seja o semiárido nordestino, a aplicação pode ser estendida a outras regiões afetadas. O projeto também permite que regras similares sejam aplicadas a dívidas ligadas a fundos constitucionais regionais. A íntegra do documento (PDF – 193 kB) pode ser consultada por interessados.

Seu objetivo é proporcionar alívio financeiro aos agricultores afetados por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural, buscando evitar o agravamento da crise no campo.

O texto aprovado na Câmara prevê o uso do superavit do Fundo Social de 2024 e 2025 para financiar essa renegociação. Contudo, como o Fundo Social do Pré-Sal possui destinações obrigatórias por lei para áreas cruciais como educação, saúde e meio ambiente, o direcionamento desses recursos para o agronegócio levanta uma intensa disputa orçamentária sobre verbas que já têm destinos sociais específicos.