Governo busca alternativa para reajustar MEI e pode excluir Simples Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que seus ministros apresentem uma nova proposta para aumentar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A decisão, comunicada na quinta-feira, 28/05/2026, busca oferecer uma solução com menor impacto fiscal, diferenciando-se do projeto em análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa é crucial para a dignidade de milhões de trabalhadores autônomos, que veem o teto de R$ 81 mil anual, fixado desde 2018, se tornar cada vez mais inadequado diante da inflação e do crescimento de seus negócios.

Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo estão encarregados de elaborar o novo texto. A expectativa é que a proposta concentre-se apenas nos MEIs, deixando de fora micro e pequenas empresas para mitigar os efeitos orçamentários. Essa articulação ocorre após o presidente Lula conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema, em meio às discussões sobre a PEC do fim da escala 6x1.

Um projeto já aprovado pelo Senado prevê elevar o limite anual dos MEIs para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados. A Câmara, por sua vez, considerava expandir essa beneficiação para micro e pequenas empresas, além de prever reajustes anuais pelo IPCA. No entanto, os cálculos da Fazenda indicam um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano com essas mudanças mais amplas.

Diante da elevada projeção de gastos, a equipe econômica trabalha em alternativas mais contidas. Uma das opções em estudo prevê um impacto de cerca de R$ 2 bilhões anuais, introduzindo uma 'rampa de saída' para os MEIs. Nesse modelo, o microempreendedor perderia gradualmente os benefícios do regime especial à medida que se aproximasse do teto de faturamento, garantindo uma transição mais suave e adaptada à realidade econômica individual.

A deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da comissão especial que analisa o projeto na Câmara, sinalizou o desejo de acelerar a tramitação. 'Queremos acelerar as reuniões e atender às expectativas colocadas no texto da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da escala 6x1', declarou. Ela também ressaltou a importância de definir novos limites de faturamento, não apenas para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional, embora a equipe econômica pretenda evitar mudanças profundas neste último.

A decisão sobre o novo patamar de faturamento para os MEIs e a forma como será implementada terá repercussão direta na vida de milhões de empreendedores. A busca por um reajuste que contemple a realidade econômica, sem comprometer significativamente as contas públicas, é um dos principais desafios desta articulação governamental. A proposta alternativa deve ser apresentada até o início da próxima semana, e a sua aprovação pode representar um alívio importante para quem atua como microempreendedor individual.