Governo bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a plataformas de apostas digitais. A medida, consolidada em 11 de julho de 2026, visa proteger a subsistência das famílias mais vulneráveis do país, impedindo que verbas destinadas à alimentação e saúde sejam desviadas para jogos de azar.

Esta intervenção responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a vedação total do uso de verbas desses programas sociais em bets. O contingente atingido pelo bloqueio representa 10,4% do total de contemplados pelos benefícios, um grupo que agora está proibido de manter cadastros ativos nessas empresas. A norma estabelece que os sites de apostas realizem checagens quinzenais em suas bases de dados para garantir o cumprimento da restrição.

Para além do bloqueio direto, o governo federal amplia o cerco contra a exploração desse setor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou na quinta-feira, 9 de julho de 2026, um novo conjunto de regras rigorosas para a publicidade de apostas esportivas e bets, que entrará em vigor em 17 de julho de 2026.

As novas diretrizes exigem que todas as peças publicitárias tragam advertências claras, como "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" e "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento". Adicionalmente, ficam vetadas estratégias de marketing que criem senso de urgência ou que sugiram falsamente que apostas podem servir como fonte de renda ou investimento.