Governo apresentará texto para atualizar limites do MEI, afirma ministro Paulo Pereira

O governo federal apresentará em breve ao Congresso Nacional uma proposta que visa a modernizar as regras do MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15/06/2026, pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. A decisão busca adequar o teto de faturamento e as permissões de contratação às necessidades atuais dos negócios, que, segundo o ministro, estão estagnados há anos.

Paulo Pereira explicou que o limite atual de receita bruta anual para o MEI, de R$ 81.000, não é reajustado há anos, o que inviabiliza o desenvolvimento de muitos empreendimentos e prejudica a economia. A proposta, que está em fase final de preparação e conta com determinação do presidente Lula para encontrar uma solução, prevê um aumento para R$ 130.000 na receita bruta anual permitida.

Além da atualização do teto financeiro, o projeto também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, dobrando o limite atual de um funcionário. Essa mudança tem o objetivo de permitir que os negócios em crescimento possam expandir suas equipes e gerar mais empregos.

O ministro participou virtualmente de um seminário promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 21, que trata da correção das tabelas do Simples Nacional. O PLP 108 de 2021 já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda apreciação.

A modernização das regras do MEI é vista como um passo crucial para fomentar o empreendedorismo no Brasil, permitindo que pequenos negócios prosperem e se formalizem de maneira mais adequada às suas realidades, impactando positivamente a dignidade dos empreendedores e a economia do país.