Governo amplia benefícios do Reidi para sistemas aeroportuários

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu, em 09 de junho de 2026, ampliar o acesso ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida, que também abrange sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos, visa aumentar a atratividade do setor para investimentos privados e estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários. Essa decisão importa para o desenvolvimento do Brasil, ao fortalecer a infraestrutura e gerar oportunidades de emprego e renda.

Com a nova regulamentação, o benefício fiscal passa a cobrir projetos relacionados a sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos. Isso inclui empreendimentos administrados pela Infraero, estados e municípios, bem como iniciativas em áreas aeroportuárias voltadas à operação e desenvolvimento logístico e comercial. A medida faz parte da estratégia do programa Investe + Aeroportos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a atualização do Reidi fortalece o ambiente de negócios e a capacidade de atração de capital nacional e estrangeiro. "O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil", afirmou.

Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos do ministério, explicou que a portaria corrige uma restrição da norma anterior, que limitava o benefício a concessionárias aeroportuárias. Agora, projetos prioritários em aeródromos públicos terão acesso ao regime, o que confere maior segurança jurídica aos investidores. "Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor."

A expectativa do governo é que esta iniciativa impulsione novos investimentos, gere empregos e fortaleça a infraestrutura aeroportuária em todo o Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico e social.