Governo adia por mais de 60 dias pagamento de subvenção ao diesel, gerando insegurança no setor

Há mais de 60 dias, o governo federal não efetua o pagamento da subvenção ao diesel destinada a compensar importadores e produtores durante períodos de alta nos combustíveis. A afirmação é do presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo. O prazo para o repasse referente ao final de abril, que deveria ter sido quitado até 29 de maio de 2026, já expirou sem que os valores fossem liberados.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, a subvenção para o 1º período de apuração (12 a 31 de março) deveria ter sido paga até 30 de abril. Posteriormente, os valores referentes aos três períodos de apuração de abril teriam de ser quitados até 29 de maio, último dia útil do mês seguinte. O atraso prolongado, que ultrapassa dois meses, gera apreensão significativa no mercado. "Estamos falando aí de um atraso de mais de 60 dias, o que gera uma insegurança muito grande para a realização de novas operações de importação", declarou Araújo.

A subvenção ao diesel foi instituída pela medida provisória nº 1.340 de 2026, em março, com o objetivo de mitigar o preço do combustível no mercado interno em face da escalada dos preços do petróleo. Inicialmente, o benefício previa uma compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Posteriormente, o governo ampliou o suporte com a MP 1.349 de 2026 e o decreto 12.930 de 2026, que criaram o Reaic (Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis), estabelecendo uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. No domingo, 31 de maio de 2026, o governo anunciou a prorrogação das medidas de contenção dos preços dos combustíveis até 31 de julho.

A Abicom, representante dos importadores de combustíveis no Brasil, já havia manifestado preocupação anteriormente. Em 20 de maio de 2026, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a associação apontou que, em 69 dias, o setor havia sido afetado por 3 medidas provisórias, 8 decretos e 4 resoluções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sem que nenhum pagamento da subvenção tivesse ocorrido até aquela data. "Talvez até seja esse o motivo da baixa adesão", sugeriu o presidente da entidade, indicando que a falta de previsibilidade nos repasses pode desencorajar a participação das empresas no programa.

Até o momento, 16 empresas aderiram à subvenção do diesel prevista na MP 1.340, e 8 estão habilitadas a requerer o benefício pela MP 1.349, incluindo grandes players como Petrobras e Vibra. Contudo, distribuidoras e importadoras de relevância no mercado, como Ipiranga e Raízen, ainda não aderiram ou foram habilitadas. A ANP foi contatada para esclarecer o motivo do atraso nos pagamentos, mas não retornou até a publicação desta reportagem. A justificativa para um atraso anterior, ainda em abril, era a necessidade de formalizar uma parceria com a Receita Federal para o compartilhamento de informações.