Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar diesel rodoviário

Nesta segunda-feira, 29/06/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.372, abrindo um crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, destina o valor à subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário. O crédito tem como objetivo atenuar os efeitos do aumento dos custos do combustível, garantindo que a população e o setor produtivo não sejam excessivamente penalizados por variações de preço e garantindo a dignidade no transporte e na produção de bens e serviços essenciais.

Os recursos, que atenderão à programação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vinculada ao ministério, constam no anexo da medida na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”. Embora o texto não detalhe critérios específicos para o repasse, prazos, empresas beneficiadas ou o volume exato de combustível a ser contemplado, a medida entra em vigor imediatamente com a sua publicação.

Este crédito extraordinário será financiado com recursos de todas as fontes e está vinculado à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que instituiu a subvenção à importação de diesel rodoviário. A medida, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem efeito imediato, mas sua continuidade depende da análise e aprovação do Congresso Nacional, um passo crucial para sua validação e implementação a longo prazo.