Gilmar Mendes suspende julgamento de terras paulistas no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias o julgamento do projeto do governo de São Paulo que permite a venda de terras públicas a fazendeiros com descontos de até 90%. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, veio após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para aprofundar a análise da matéria. Essa pausa temporária adia a conclusão sobre uma política estadual de regularização fundiária crucial, que gera debate intenso sobre sua constitucionalidade, o impacto na distribuição de terras e a dignidade das famílias que vivem no campo.

O Programa Estadual de Regularização de Terras é uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o setor agropecuário. No entanto, sua legalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT no STF, alegando que a medida desvirtua o uso social da terra.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já havia retirado o julgamento de pauta em 2023. Agora, a ação retornou para o plenário virtual, aberto nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. Contudo, no mesmo dia, o andamento foi interrompido por três meses após a solicitação do ministro Gilmar Mendes. Segundo as normas da Suprema Corte, qualquer magistrado pode pedir a prorrogação do prazo para análise. Se um segundo ministro fizer o mesmo, o julgamento só será retomado após as eleições.

A lei que autoriza o estado a vender terras públicas com grandes descontos, que podem chegar a 90%, foi aprovada no final do governo de Rodrigo Garcia (à época, no PSDB) e implementada na gestão atual de Tarcísio. O governador, inclusive, buscou diálogo em Brasília com ministros do STF para defender o programa, que enfrenta forte oposição do PT e de movimentos sociais de trabalhadores sem-terra. Esses grupos argumentam que a política privilegia grandes proprietários em detrimento da reforma agrária e da justiça social.

Desde que o caso deixou a pauta original do Supremo, o governo Tarcísio expandiu o processo de venda das chamadas terras devolutas para o agronegócio, sua base de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei da gestão que prorrogou até o final de 2026 o prazo para adesão ao programa de regularização fundiária. Os processos foram acelerados a partir de 2023, sob a liderança de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), que posteriormente foi promovido a secretário de Agricultura e agora projeta candidatura a deputado federal.

"Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência disso. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar", afirmou Piai na época, conforme revelado em vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que trouxe o caso à tona.

Em resposta aos questionamentos, o governo de São Paulo enviou nota afirmando que "vem promovendo a maior iniciativa de regularização fundiária rural da história do estado". A gestão Tarcísio destaca que essa política "resultou no fim de conflitos e levou paz para o campo, especialmente no Pontal do Paranapanema".

A Fundação Itesp complementa, esclarecendo que, entre 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5.300 imóveis rurais no estado, abrangendo uma área superior a 237 mil hectares. Desse total, mais de 90% são pequenas e médias propriedades. Somente no Pontal do Paranapanema, foram entregues 4.347 títulos, totalizando uma área de 185 mil hectares. "Essa ação proporcionou desenvolvimento, dignidade às famílias, investimento e segurança jurídica para a região", diz o comunicado.

A nota informa ainda que já foram regularizados 264 imóveis, totalizando 88 mil hectares, o que representa uma arrecadação direta de R$ 230 milhões aos cofres públicos. Atualmente, cerca de 350 processos seguem em andamento, abrangendo uma área estimada de 120 mil hectares.