Frente Parlamentar da Agropecuária critica veto presidencial ao Projeto dos Safristas

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 715 de 2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A bancada expressou consternação com a decisão, afirmando que ela penaliza trabalhadores rurais e ignora a realidade do campo."},{"type":"paragraph","data":{"text":"O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de junho de 2026, foi justificado pelo governo sob alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Segundo a justificativa, a proposta criaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), propunha alterar a lei que regula o trabalho rural. A intenção era permitir que trabalhadores contratados por safra, com contratos de até 3 meses, pudessem aceitar empregos formais sem perder imediatamente o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. A proposta definia contrato de safra como aquele cuja duração está atrelada às variações sazonais da atividade agrária."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Na prática, a aprovação do PL permitiria que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar para fins de concessão e manutenção de programas sociais. Trabalhadores temporários em atividades como preparo de solo, plantio e colheita poderiam complementar sua renda formalmente sem o receio de perder imediatamente sua rede de proteção social. O texto também assegurava o retorno a programas como o Bolsa Família após o término do contrato de safra, caso as famílias voltassem a se enquadrar nos critérios de renda."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A FPA rebateu a justificativa do governo, considerando que o veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. Para a bancada, a proposta não retirava direitos, não criava novos benefícios e nem fragilizava a rede de proteção social. Ao contrário, o objetivo era justamente estimular a contratação formal e a inclusão produtiva, permitindo que trabalhadores temporários aceitassem oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder o acesso a programas sociais."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a manutenção do veto preserva uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Segundo a FPA, impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público, pois reduz oportunidades, aumenta a insegurança e compromete a eficiência da produção nacional. A bancada defende que política social e trabalho devem caminhar juntos para estimular quem quer trabalhar, ampliar a formalização e garantir a produção de alimentos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A FPA também apontou que o veto se soma a outras medidas que, segundo a bancada, aumentam a pressão sobre a população rural, citando como exemplos crédito mais caro e restritivo, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas, além de impactos de crises globais. A entidade anunciou que atuará no Congresso Nacional pela derrubada do veto, em defesa dos trabalhadores rurais, dos produtores e de uma política pública moderna e responsável."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A decisão presidencial sobre o veto será analisada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão do presidente. Caso o veto seja rejeitado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada definitivamente."}}]},"version":"2.9.4"}