Frente Parlamentar da Agropecuária contesta governo e estima em R$ 65 bilhões custo de renegociação de dívidas rurais

Técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) rebateram nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, estimativas do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal de um projeto de lei que visa renegociar dívidas rurais. Segundo a bancada, o custo máximo da proposta, o PL 5.122 de 2023, seria de R$ 5 bilhões no primeiro ano e R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, considerando a taxa atual da Selic de 14,5% ao ano. O valor contrasta com projeções atribuídas ao governo federal, que apontariam para um custo de R$ 140 bilhões.

Em documento distribuído a parlamentares, a FPA argumenta que as cifras divulgadas pelo governo confundem o estoque de operações potencialmente elegíveis com o custo efetivo do programa. A bancada critica a narrativa de que a medida seria uma “pauta-bomba” ou um “Refis do Agro”, afirmando que essa visão induz a conclusões equivocadas sobre os impactos reais da proposta. "Nós fomos buscar uma alternativa para o governo executar e salvar os produtores. Nunca imaginávamos que em algum momento íamos ter o governo como adversário no processo", declararam congressistas da frente.

A proposta, aprovada pelo Senado em 10 de junho, busca oferecer uma alternativa para produtores rurais que enfrentaram perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Dados apresentados pela FPA indicam um aumento significativo na carteira rural considerada “estressada” – ou seja, com inadimplência, prorrogação ou renegociação. Esse montante saltou de R$ 38 bilhões em janeiro de 2024 para R$ 171 bilhões em janeiro de 2026, chegando a R$ 196 bilhões em abril deste ano. O estoque total de crédito ligado ao agronegócio atualmente soma R$ 1,226 trilhão.

Contudo, os técnicos da FPA ressaltam que apenas uma parcela dessas operações poderá ser beneficiada. O projeto, com sugestões incorporadas do Ministério da Fazenda, exige que o produtor comprove perdas superiores a 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, mediante laudo técnico, e que esteja inadimplente desde 2 de janeiro de 2024. "Não é toda a carteira estressada que vai se enquadrar. Quem não buscou a instituição financeira ou não buscou negociar, esse público não vai ser atendido", explicaram os representantes da FPA.

Governo terá controle sobre tamanho do programa

Um dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista é o caráter autorizativo do projeto, que, segundo eles, não impõe desembolsos automáticos ao governo federal. A FPA alega que a lei não fixa um valor global para o programa, transferindo ao Poder Executivo a definição dos limites de contratação por meio de decreto. Dessa forma, o governo poderia calibrar o volume de recursos conforme a disponibilidade fiscal e orçamentária de cada ano. A Frente refuta a crítica de que o limite global foi retirado da lei, afirmando que o texto aprovado estabelece que esse limite será definido posteriormente pelo Executivo.

Fundos existentes financiariam operação

A FPA também contesta a avaliação de que o projeto criaria um rombo nas contas públicas. Conforme o documento, as fontes de financiamento previstas utilizam recursos já existentes em fundos públicos e mecanismos de crédito rural, como o Fundo Social do Pré-Sal, superavits financeiros de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, os fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), o Funcafé e recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural. A bancada argumenta que parte significativa dessas fontes não constitui despesa primária e, portanto, não impactaria diretamente o resultado fiscal da União. O texto também prevê o uso do Fundo Garantidor do Agro como instrumento de garantia para novas operações, com o risco de crédito permanecendo sob responsabilidade das instituições financeiras. "O projeto utiliza recursos que já existem e que, de outra forma, permaneceriam ociosos em fundos públicos", defende a frente.

Divergência sobre impacto fiscal

Para a FPA, a falta de divulgação dos parâmetros técnicos utilizados pela equipe econômica do governo impede a validação das estimativas apresentadas. Os representantes da bancada também ressaltam que o programa não obrigará bancos a absorver dívidas privadas de produtores rurais, pois a adesão dependerá da avaliação de risco de cada instituição financeira, que continuará responsável pela concessão dos financiamentos. "Nós procuramos construir um projeto que não gerasse impacto fiscal. Sabemos das restrições orçamentárias e da preocupação com o resultado primário. Por isso, incorporamos diversas sugestões do Ministério da Fazenda, inclusive os critérios de enquadramento dos beneficiários, que consideramos justos", declarou a vice-presidente da frente, Tereza Cristina (PP-MS).