Flávio Bolsonaro reage a decreto de Lula contra big techs e o classifica como "censura"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como "censura" as novas medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026. O decreto visa endurecer regras para as big techs, buscando aumentar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos e proteger mulheres no ambiente online.

Em pronunciamento no Senado, o senador declarou: “Um decreto da censura de Lula. É mais uma ofensiva contra a liberdade de expressão, uma ameaça ao trabalho da imprensa. Vocês podem não gostar de Bolsonaro, mas amem a profissão de vocês. Para que possam continuar tendo liberdade para fazer as matérias que precisam fazer”, afirmou.

A decisão do governo Lula se baseia em duas frentes. Uma delas atualiza o Marco Civil da Internet e confere à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o poder de fiscalizar e apurar infrações cometidas por grandes empresas de tecnologia. As plataformas agora terão a obrigação de analisar reclamações de usuários e remover conteúdos considerados criminosos sem necessidade de notificação judicial, sob pena de advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.

A outra iniciativa estabelece diretrizes específicas para a proteção de mulheres no ambiente digital. O texto prevê a remoção mais ágil de conteúdos misóginos, o combate a ataques coordenados contra mulheres e a responsabilização de empresas por omissão em casos de violência digital. O decreto também inclui mecanismos para impedir a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo e o uso de inteligência artificial em deepfakes sexuais.

As novas regras representam uma estratégia do governo Lula de avançar na regulação das plataformas digitais por meio administrativo, especialmente diante da dificuldade em obter consenso no Congresso Nacional para projetos de lei sobre o tema. Essa iniciativa alinha o Brasil a modelos europeus de responsabilização de empresas de tecnologia e intensifica a pressão sobre companhias como Google, Meta e TikTok.