Fim da 'taxa das blusinhas' gera preocupação na Fecomércio RN

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) acende um alerta sobre a revogação da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que representa cerca de R$ 250 e atinge um valor superior ao tíquete médio mensal de moda para grande parte da população, foi recebida com "grave preocupação" pela entidade nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026. Para a Fecomércio RN, a decisão desfaz avanços conquistados, ameaçando o equilíbrio competitivo do mercado nacional e a dignidade de milhares de trabalhadores cujos empregos dependem da sustentabilidade das empresas locais.

A tributação sobre remessas internacionais, estabelecida em 2024 sob o programa Remessa Conforme, demonstrou ser uma ferramenta eficaz para mitigar as distorções concorrenciais. Sua implementação coincidiu com uma notável recuperação do varejo e da indústria. Somente no Rio Grande do Norte, o setor comercial celebrou um crescimento real de vendas, um aumento na geração de empregos formais e um reforço significativo na arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

Conforme dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a receita do varejo potiguar teve um crescimento nominal de quase 10% (9,6%) em 2025. Mesmo após o desconto da inflação, o setor manteve um robusto crescimento real de quase 5% (4,7%). Impulsionado por este cenário favorável, o comércio local criou 3.500 novos postos de trabalho formal, resultando na maior massa salarial e renda média da série histórica para a região.

Portanto, a Fecomércio RN considera esta decisão um retrocesso crítico para o equilíbrio entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. O varejo brasileiro enfrenta uma pesada carga tributária, complexos custos logísticos, rigorosas obrigações trabalhistas e exigências regulatórias que, em contraste, não se aplicam com a mesma intensidade aos produtos importados comercializados diretamente ao consumidor final.

A Federação alerta que esta iniciativa pode atingir severamente micro e pequenas empresas, que são a espinha dorsal da geração de empregos no setor. Além disso, a competitividade da produção nacional e a essencial arrecadação pública correm sério risco de serem comprometidas.

A Federação, por fim, reforça a urgência de construir um ambiente de negócios pautado pela isonomia tributária e concorrencial. Somente assim será possível preservar os empregos, a renda e a sustentabilidade das empresas brasileiras, em especial nas regiões mais vulneráveis às flutuações econômicas, como o Nordeste, que sente de perto as consequências destas mudanças.