Fim da "taxa das blusinhas" e subsídios a combustíveis têm validade prorrogada por mais 60 dias

A medida provisória que extingue a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", teve sua vigência estendida por mais 60 dias. A decisão, tomada em 06/07/2026 e publicada no Diário Oficial da União, permite que a proposta continue em análise no Congresso Nacional, garantindo que a isenção fiscal permaneça ativa enquanto o tema é debatido. O motivo da prorrogação é permitir que o Congresso tenha tempo hábil para votar a matéria, evitando sua perda de validade e a consequente retomada da cobrança do imposto. Isso importa para milhões de consumidores que realizam compras em plataformas internacionais e para o comércio eletrônico do país.

A prorrogação foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com isso, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de setembro para apreciar a MP 1.357/2026. Essa extensão de prazo visa dar a devida atenção a uma decisão que afeta diretamente o bolso do consumidor e a dinâmica do mercado de e-commerce, buscando um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o acesso facilitado a bens importados.

Em paralelo, a MP 1.358/2026, que oferece subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, também teve sua validade prorrogada por mais 60 dias, com prazo de apreciação até 23 de setembro. Essa medida é crucial para a estabilidade dos preços dos combustíveis, impactando diretamente o custo de vida da população e a cadeia produtiva nacional.

As medidas provisórias, ao entrarem em vigor após a publicação, necessitam de aprovação formal da Câmara dos Deputados e do Senado. A legislação prevê a possibilidade de uma única prorrogação quando o prazo inicial de 60 dias não é suficiente para a análise completa, garantindo a continuidade dos efeitos da medida enquanto o processo legislativo avança. Ambas as MPs foram editadas em maio e aguardam a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para emitir parecer antes da votação em plenário.

Recentemente, o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de gradualmente reduzir os subsídios aos combustíveis, uma estratégia alinhada à queda das cotações internacionais do petróleo, influenciada pela diminuição das tensões geopolíticas no Oriente Médio. A prorrogação das MPs permite que o governo gerencie essa transição de forma mais ponderada, evitando choques abruptos nos preços para os consumidores.