Fim da 6x1: relator apresenta novo parecer a líderes nesta terça, 16 de junho de 2026

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de lei que pretende encerrar a escala de trabalho 6x1, apresentará nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, um novo parecer a líderes partidários. O parlamentar, que já relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre tema semelhante aprovada pela Câmara, agora assume o texto proposto pelo Executivo, que tem travado a pauta da Casa e impede outras votações.

O projeto do Executivo será debatido pelo colégio de líderes e tramita em regime de urgência, estando pautado no plenário. Sua permanência sem votação desde o fim de maio, por ter ultrapassado o prazo de 45 dias, impede o andamento de outras matérias importantes.

Uma PEC sobre o mesmo assunto foi aprovada pela Câmara em 27 de maio. Contudo, o governo enviou seu próprio projeto de lei em abril, com texto distinto da PEC, justamente para acelerar a criação de uma nova escala de trabalho.

Apesar da aprovação da PEC, o governo manteve a urgência de seu projeto para pressionar o Senado. A PEC aguarda análise, sem previsão de pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), desde 28 de maio.

A expectativa é que o novo relatório de Leo Prates siga o modelo de sua PEC aprovada. A proposta inclui duas folgas semanais, sem redução de salários, e um período de transição de 14 meses para diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Esta mudança visa impactar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores, oferecendo mais descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Deputados governistas e do centrão confiam na aprovação do projeto de lei com a mesma facilidade da PEC, prevendo um acordo amplo para votação nesta semana. A aprovação de um projeto de lei requer um quórum menor de votos em comparação a uma PEC, o que favorece o Executivo.

Nos bastidores, a oposição não prevê a derrubada do texto, mas pretende usar o debate para expor a atuação do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do Executivo para destravar a pauta e viabilizar outras deliberações. Nesta semana, há também o interesse em avançar com a votação do projeto que criminaliza a misoginia.

O parecer desta proposta, a ser apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), também deve ser debatido pelos líderes. O tema está sob discussão em um grupo de trabalho desde o início de maio.

A primeira versão do relatório de Tabata Amaral conceitua a prática de misoginia e prevê a suspensão de perfis online em casos de conteúdo ilícito, após decisão judicial. A proposta define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher", buscando proteger a dignidade feminina e combater a violência de gênero.