Fiesp aciona TCU contra Leilão de Reserva de Capacidade e seu custo

Para salvaguardar os consumidores de um impacto estimado em R$ 515 bilhões nas contas de luz, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) formalizou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para atuar como terceira interessada na fiscalização do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), que contratou 18,97 GW de potência em março de 2026. Esta ação crucial, revelada nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, ganha força no cenário de incerteza jurídica que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adiar a homologação do certame.

A iniciativa da Fiesp busca "acompanhar de perto a apuração de possíveis irregularidades na operação do governo federal na contratação de energia", conforme declaração da própria federação. A preocupação é palpável: as decisões tomadas neste leilão, que movimentou R$ 64,5 bilhões, podem impactar diretamente as tarifas de eletricidade para todos os brasileiros por até 15 anos, elevando significativamente o custo da vida e da produção industrial.

A decisão da Aneel, proferida nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, de não incluir a homologação do resultado do LRCap 2026 na pauta de sua próxima reunião de diretoria, agendada para 19 de maio de 2026, sublinha a gravidade da situação. A Agência citou abertamente a "incerteza jurídica" como motivo para o adiamento, um sinal claro de que as críticas e as ações judiciais estão reverberando nos mais altos escalões da regulamentação.

O Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 tem sido alvo de crescentes questionamentos. Críticos apontam o volume inédito de contratação para esse tipo de certame no Brasil e o baixo deságio registrado. A elevação de quase 100% no preço-teto em apenas 72 horas, sem a devida divulgação de fundamentos técnicos, gerou desconfiança. Em nota, a Fiesp reforça que esses "indícios de falhas graves na modelagem dos leilões, como o cálculo dos preços-teto", somados à baixa competição, motivaram sua intervenção no Tribunal.

Paralelamente, o setor energético observa que, enquanto o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mantém uma posição “agnóstica” em relação às tecnologias de potência, ainda não há previsão para o aguardado leilão de baterias. O cenário se complica com a entrada de agentes sem histórico operacional comprovado, a rápida formação de um mercado secundário de projetos e dúvidas sobre a capacidade real de execução dos empreendimentos vencedores, o que levanta sérias preocupações sobre a segurança energética futura e a eficácia dos investimentos.

Importante ressaltar que o TCU já se pronunciou sobre o tema em abril de 2026. Naquela ocasião, o Tribunal decidiu por não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade, mas abriu uma robusta frente de investigação sobre possíveis irregularidades no certame. Entre os pontos de atenção estão a atuação de empresas classificadas como “geradoras de papel”, que vencem disputas sem possuir capacidade real para executar os projetos prometidos. Esta decisão foi tomada pelo plenário da corte, que analisou uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que solicitava uma medida cautelar para paralisar o leilão até a completa apuração dos fatos. O processo, portanto, segue em aberto, com a Fiesp agora somando-se à vigilância.