Femurn Lidera Congresso que Debaterá Futuro dos Municípios no RN

O 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, evento crucial para a gestão pública local, reunirá gestores e líderes no Centro de Convenções de Natal entre os dias 6 e 8 de maio. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) organiza o encontro para debater uma agenda focada na eficiência administrativa e no desenvolvimento sustentável que impacta diretamente a vida dos cidadãos nos 167 municípios do Estado, conforme anunciado nesta sábado, 02/05/2026. O objetivo é buscar soluções para os desafios urgentes enfrentados pelas administrações municipais e projetar as pautas para as eleições de 2026.

José Augusto Rego, presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, no Alto Oeste do Estado, sublinha a relevância do evento. "As pautas afligem diretamente os gestores municipais. Passamos por momentos de muitas transformações e temos uma pauta municipalista que tramita fortemente no Congresso Nacional", explica. Ele reforça a necessidade de discutir as dificuldades vivenciadas no dia a dia dos municípios potiguares, que refletem diretamente na qualidade de vida da população.

O Congresso Conecta Municípios também servirá de palco para as próximas eleições. José Augusto Rego confirmou o convite a quatro pré-candidatos ao governo estadual: Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil), Cadu Xavier (PT) e Robério Paulino (PSOL). "Eles terão a oportunidade, neste Congresso, de apresentar suas propostas em relação aos municípios", afirma o presidente da Femurn, destacando a importância de ouvir as futuras lideranças sobre os desafios locais.

No último dia do evento, uma reunião estratégica com a bancada federal do Rio Grande do Norte está programada. A intenção é debater projetos e demandas específicas dos municípios, buscando o apoio de deputados e senadores para fortalecer as pautas que beneficiam diretamente a população local.

Entre os temas mais prementes, a reforma tributária se destaca. José Augusto Rego expressa grande preocupação, especialmente quanto ao seu impacto nos pequenos municípios. A reforma, já em fase de implantação em 2026 e com plena vigência prevista para 2027, "tem que ser muito bem discutida, principalmente em relação aos pequenos municípios", alerta. Ele mostra apreensão sobre a capacidade dessas cidades de se adaptarem sem um suporte adequado.

O presidente da Femurn explica que a arrecadação entre 2019 e 2026 definirá a data-base para o próximo ano. "Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios em termos de arrecadação própria. Isso poderá trazer grandes prejuízos, pois representa uma mudança muito significativa", pontua Rego, enfatizando o risco de impacto negativo nos serviços públicos e na vida dos moradores dessas localidades.

Ele acrescenta que a transição para o novo modelo de recolhimento de impostos, como o ICMS, passará do recolhimento na fonte para o final do consumo, em um prazo que se estende até 2069 para os grandes contribuintes, garantindo um período de adaptação, mas que exige atenção redobrada dos gestores.

Uma das maiores preocupações reside no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Rego alerta que aproximadamente 80% dos recursos serão distribuídos com base no índice populacional, favorecendo os maiores municípios. Essa mudança pode desequilibrar as finanças das cidades menores, comprometendo a oferta de serviços essenciais à população.

Para José Augusto Rego, o Congresso é "um momento de muita troca de experiências, mas acima de tudo de conhecimento e capacitação". Ele destaca a diversidade das realidades regionais no Rio Grande do Norte: "Temos realidades distintas por região, mas é a oportunidade de pegar a experiência de cada uma e poder implantar, adaptando as melhores práticas para cada contexto".

O presidente da Femurn reforça a necessidade de modernização da gestão municipal. "Acabou aquele gestor que fica no seu birô assinando papel. Ele tem que se modernizar, estudar e se capacitar", afirma. Com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outros parceiros, a Femurn visa fornecer informações e ferramentas para promover uma gestão mais transparente e eficiente, sempre em benefício direto da população.

Apoio Institucional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reafirmou o apoio da casa ao evento. "A Assembleia tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora deste que é o maior congresso municipalista do Estado", declarou. Ele ressaltou que a parceria é uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio contínuo, com ações importantes que transformam a vida das pessoas nas cidades.

José Augusto Rego complementa: "O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, preparamos a maior edição do evento no Rio Grande do Norte".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), atuando como órgão auxiliar da Assembleia, também confirmou sua participação no Conecta RN, solidificando o engajamento institucional para o sucesso do congresso.

Programação Estratégica

O 4º Conecta Municípios se consolida como um espaço estratégico para o debate da gestão pública potiguar. A agenda programática reunirá gestores e especialistas para discutir temas cruciais que impactam diretamente a capacidade de resposta das prefeituras, como inovação tecnológica, captação de recursos e o aprimoramento das políticas sociais.

A programação começará com foco na transparência e responsabilidade fiscal, abordando a execução de emendas parlamentares e o uso de tecnologias para prevenir irregularidades na gestão. Um destaque será a palestra sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, tema de vital importância para a lisura do processo democrático e para evitar sanções que possam prejudicar a administração.

No segundo dia, a gestão social ganhará protagonismo com painéis dedicados à estruturação da proteção social, ao enfrentamento da fome por meio do SISAN e ao combate ao feminicídio, pautas que tocam diretamente a vida de milhares de famílias. A discussão aprofundada sobre a reforma tributária e seus impactos diretos nas finanças municipais também figura entre os temas mais aguardados, crucial para o planejamento orçamentário e a sustentabilidade dos serviços públicos.