Farmácias de Natal devem informar sobre medicamentos gratuitos do SUS

{"blocks":[{"key":"19o3b","text":"A partir de agora, farmácias e drogarias de Natal são obrigadas a informar seus clientes sobre os medicamentos gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles comercializados com desconto por meio de programas públicos ou privados. A decisão, oficializada pela Lei nº 8.133, visa garantir que os consumidores da capital potiguar tenham mais clareza sobre seus direitos e facilitem o acesso a tratamentos essenciais. A medida entra em vigor com o objetivo de transformar o setor farmacêutico em um canal adicional de disseminação de informações sobre políticas públicas de saúde.","type":"paragraph"},{"key":"a9c72","text":"Os estabelecimentos deverão afixar em local de fácil visualização, tanto na área interna quanto externa, cartazes com a mensagem obrigatória: ‘Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde.’ A legislação estabelece que o aviso tenha tamanho mínimo equivalente a uma folha A4, utilize fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 24, com texto na cor preta e ampla visibilidade. Os proprietários das farmácias e drogarias poderão escolher o material para a confecção do cartaz.","type":"paragraph"},{"key":"e5f8d","text":"Estabelecimentos com site próprio também deverão divulgar as mesmas informações em suas páginas eletrônicas, ampliando o alcance da orientação. Esta iniciativa reforça a importância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que reúne os principais remédios disponibilizados pelo SUS e é atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. A capital potiguar busca, com isso, garantir que mais pessoas tenham conhecimento sobre os medicamentos que podem ser obtidos gratuitamente ou com preços reduzidos por meio de programas de assistência farmacêutica.","type":"paragraph"},{"key":"7g2h1","text":"O descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa administrativa, cujo valor será definido posteriormente por regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro, aumentando o rigor na fiscalização do cumprimento da nova exigência.","type":"paragraph"}]},