Fachin rejeita suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, um pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da análise de um mandado de segurança. A ação judicial busca a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão de Fachin, ao manter Kassio Nunes Marques no caso, tem implicações diretas no processo que pode levar à instalação da CPI, afetando o escrutínio público sobre as operações do Banco Master.

A ação que pedia a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques foi protocolada em março de 2026 e, até o momento, não havia uma decisão sobre o mérito por parte do relator. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro Kassio Nunes Marques possuiria uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), indivíduo que seria investigado pela CPI, e que isso configuraria um "interesse direto" no desfecho do caso.

Contudo, Edson Fachin rejeitou a arguição de suspeição. Em sua fundamentação, o presidente do STF apontou que a questão da suspeição deveria ter sido levantada no prazo de cinco dias após a designação do relator. "É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026", explicou Fachin.

O requerimento para a instalação da CPI do Banco Master foi protocolado no Senado no dia 26 de novembro de 2026. De acordo com os senadores signatários, o pedido conta com 53 assinaturas, superando o mínimo necessário de 27 apoiamentos, que corresponde a um terço dos 81 senadores. A alegada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em ler o requerimento, motivou a ação que agora tem sua análise de mérito impactada pela decisão sobre a suspeição do relator.