Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA movido por Trump Media e Rumble

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira, 04/06/2026, que a Advocacia-Geral da União (AGU) defenda o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos.

Fachin ressaltou que a questão transcende a esfera individual do ministro e abrange a independência do Judiciário brasileiro e a soberania do país. Essa justificativa reforça a atuação da AGU, liderada por Jorge Messias, no caso.

As empresas norte-americanas buscam na Justiça dos EUA reverter ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, alegando que as determinações configuram censura e violam garantias constitucionais americanas.

As decisões questionadas visaram contas de usuários de direita no Brasil. A plataforma Rumble encontra-se fora do ar no país desde fevereiro de 2025, e o ministro Alexandre de Moraes também ordenou o bloqueio de contas em redes sociais por descumprimento de ordens judiciais e falha em indicar representante legal no Brasil.

O STF esclarece que as ordens de remoção de conteúdo foram proferidas em inquéritos que investigam ameaças ao próprio STF, atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado. Desde 2020, Moraes determinou o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais sob essas alegações. A maior parte dessas contas já teve o bloqueio revertido por decisões posteriores do próprio STF.

A legislação brasileira protege ministros do STF contra processos e responsabilização pessoal por decisões tomadas no exercício de suas funções.