Fachin alerta para "erosão legal" da democracia

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou um alerta grave sobre como a democracia pode ser minada por processos "legais" e graduais. A advertência foi proferida na quarta-feira, 13 de maio de 2026, durante a abertura da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, em Brasília, e sublinha a crescente preocupação com a erosão institucional que afeta a soberania e a confiança cidadã em diversos países.

Fachin explicou que os "regimes autoritários do século 21" operam de forma distinta dos golpes tradicionais. Ao invés de rupturas explícitas, como a exibição de tanques nas ruas, a desconstrução democrática ocorre de maneira progressiva, valendo-se das próprias estruturas e normativas que deveriam protegê-la.

"Os regimes autoritários do século 21 constroem sua hegemonia não necessariamente com tanques nas ruas, mas frequentemente por meio das próprias instituições democráticas", enfatizou o Ministro, revelando a complexidade e a sutileza dessa ameaça.

O Ministro também apontou que cortes constitucionais ao redor do mundo enfrentam constantes tentativas de interferência e deslegitimação. Tais movimentos visam influenciar a composição e a atuação dos tribunais, chegando até a buscar "punir seus integrantes" por decisões judiciais que não agradam ao poder.

Fachin ressaltou que a independência judicial "não é um atributo corporativo da magistratura", mas sim "uma garantia da cidadania". Ao ceder à pressão política, segundo ele, não é o juiz que sofre o maior prejuízo, mas o cidadão – o "jurisdicionado" – que espera uma tutela imparcial de seus direitos e garantias.

Abordando as inovações tecnológicas, o Presidente do STF discutiu o impacto das redes sociais e da inteligência artificial sobre o cenário democrático. Ele destacou como as "bolhas algorítmicas" dificultam o diálogo público construtivo e como as ferramentas de inteligência artificial estão redefinindo a formação da opinião do eleitorado, adicionando mais uma camada de complexidade à defesa democrática.

A 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, que sedia o debate, reúne importantes representantes de cortes constitucionais e supremas cortes da América Latina, Europa, África e do mundo árabe. O evento está programado para terminar na quinta-feira, 14 de maio.