Exploração e desigualdade: Brasil ainda sofre de abolição incompleta

O Brasil, mesmo 138 anos após a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, enfrenta as duras consequências de uma abolição classificada como "incompleta". Esta é a análise do historiador Fábio Batista Pereira, especialista em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas, que aponta a persistência de um legado de exploração e desigualdade social. A realidade cruel, expressa na canção "14 de Maio" de Lazzo Matumbi e Jorge Portugal, que canta sobre a falta de amparo do povo negro "livre", impacta profundamente a dignidade de milhares, perpetuando condições de trabalho análogo à escravidão e acentuando disparidades socioeconômicas, especialmente entre a população negra.

A canção "14 de Maio", lançada em 2019, ecoa um sentimento de desamparo que persiste desde a assinatura da Lei Áurea. A letra de Lazzo Matumbi e Jorge Portugal, "No dia 14 de maio, eu saí por aí. Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir. Levando a senzala na alma, subi a favela. Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci", reflete a dura realidade de um povo que se viu legalmente "livre", mas desprovido de mecanismos efetivos de inserção social e econômica.

Para o professor Fábio Batista Pereira, a Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel, promoveu uma libertação parcial. "Essa população de libertos vai ocupar as periferias, em se tratando de ambientes urbanos, ou vai ocupar — do ponto de vista das ruralidades — os espaços cujas relações de trabalho não deixam de ser pautadas justamente pela exploração", explica o historiador.

Mesmo mais de um século depois, o cerne escravocrata se manifesta em modelos de exploração rural, como o sistema de meia-terra ou meação. Nele, a pessoa assume uma propriedade, mas deve produzir incessantemente para custear sua permanência. O professor também cita o Sistema Foreiro, onde o trabalhador divide a terra com o proprietário, mas paga taxas periódicas, evidenciando uma "sociedade que, ao mesmo tempo, 'liberta', mas não cria mecanismos de inserção efetivos para esse homem e essa mulher que acabaram de ser libertos".

Essas características estruturantes da sociedade brasileira não se limitam ao campo. Em 2025, pela primeira vez, a maior parte dos mais de 2,7 mil resgates de pessoas em condições análogas à escravidão ocorreu em ambientes urbanos, um dado alarmante que revela a disseminação do problema.

A persistência dessas desigualdades é ainda sublinhada por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, na Bahia, a desigualdade salarial para mulheres e pessoas negras se acentuou. Mulheres trabalhadoras baianas recebiam, em média, R$ 2.084, 14,1% menos que os homens (R$ 2.426). Para os trabalhadores pretos, a média era de R$ 1.887, um abismo de 41,3% em relação aos trabalhadores brancos (R$ 3.217).

Para Fábio Pereira, esses números revelam a manutenção de uma mentalidade de exploração, por vezes perversa. "Os dados mostram o quanto homens negros e mulheres negras são as maiores vítimas deste tipo de trabalho. (...) Lidamos de maneira cotidiana com esses aspectos", pontua.

Caminhos para Superar a Escravidão Contemporânea

O fortalecimento de mecanismos jurídicos é um dos pilares para mitigar os impactos dessa herança. A "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que expõe infratores, é uma dessas ferramentas cruciais. A legislação brasileira também avançou, desde o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a exploração em condições análogas à escravidão, até a Emenda Constitucional de 2014, que permite a expropriação de propriedades rurais ou urbanas que se utilizem desse crime, destinando-as à reforma agrária.

Além das ações legais, iniciativas sociais desempenham um papel vital. O Instituto Trabalho Decente (ITD), em Salvador, exemplifica essa abordagem. A organização capacita trabalhadores resgatados para que se tornem lideranças no combate ao trabalho análogo à escravidão.

Patrícia Lima, advogada e presidente do ITD, explica a filosofia do projeto: "O projeto nasce muito dessa perspectiva de as pessoas que passaram por essa experiência falarem, pautarem essa temática, liderarem as discussões nas suas comunidades e trabalharem na prevenção. A gente os chama de 'líderes especialistas'". Essa abordagem não só auxilia na superação do trauma, mas transforma vítimas em agentes de mudança, um passo essencial para uma verdadeira abolição.