EUA citam decisão de Toffoli sobre Odebrecht em justificativa para tarifas sobre produtos brasileiros

O governo de Donald Trump citou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou provas da Odebrecht, como um dos motivos para a proposta de imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A alegação é de fragilidade no combate à corrupção no país.

A referência consta em documento divulgado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) na noite de segunda-feira, 01/06/2026. O órgão sustenta que o Brasil adota práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano, passíveis de sanções pela Lei de Comércio dos EUA. Segundo o relatório, o Brasil falha em adotar medidas suficientes contra o suborno e a corrupção, ecoando preocupações sobre a efetividade de investigações e processos já manifestadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ao abordar a Operação Lava Jato, o USTR destacou especificamente a decisão de Toffoli em setembro de 2023, que anulou as provas derivadas do acordo de leniência com a Odebrecht. O documento ressalta que essa medida afetou o que descreve como o maior esquema de corrupção transnacional da história, levando à anulação de mais de uma centena de processos no Brasil.

O governo americano também criticou a suspensão em 2024 de sanções contra empresas que confessaram participação em esquemas de corrupção, e a subsequente renegociação dos acordos de leniência. Essas renegociações, segundo o USTR, têm avançado sem transparência e em meio a conflitos de interesse, conforme apontado por organismos internacionais.

A menção à decisão do ministro se insere em um contexto mais amplo de críticas americanas a políticas brasileiras. O USTR argumenta que práticas comerciais digitais, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, medidas anticorrupção e desmatamento ilegal impõem restrições ao comércio dos Estados Unidos.

Com base nesses argumentos, o órgão propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre a maioria das importações brasileiras, com exceções para produtos como carne bovina, café, frutas, castanhas, especiarias, petróleo e minérios metálicos. Antes da aplicação definitiva, o governo americano realizará consultas públicas. Uma audiência sobre a ação proposta ocorrerá em 6 de julho de 2026, e o prazo final para definição e aplicação de medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026.

O governo brasileiro já antecipava sanções vindas dos EUA, com a expectativa de uma recomendação de punição, embora sem aplicação imediata, segundo informações obtidas pela CNN Brasil.