EUA analisam práticas comerciais brasileiras em audiências públicas

O Brasil está sob escrutínio em duas audiências públicas organizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). As sessões, iniciadas nesta terça-feira, 07/07/2026, visam apurar supostas práticas comerciais que prejudicam os interesses dos Estados Unidos. As decisões podem ter repercussões significativas na economia e na reputação internacional do país.

A primeira audiência, que se estende até hoje, 07/07/2026, analisa a proposta de sobretaxar em 25% diversos produtos brasileiros. O foco recai sobre seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e o desmatamento ilegal. Estas investigações, fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, têm como objetivo identificar e corrigir condutas consideradas desleais ou danosas aos interesses americanos.

Paralelamente, a partir de hoje, 07/07/2026, uma segunda audiência pública aborda, em um painel com 60 nações, incluindo o Brasil, as alegações de falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e à exportação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado. Esta discussão deve prosseguir por três dias, até quinta-feira, 09/07/2026.

As audiências, realizadas em Washington (EUA), representam um momento crucial de consultas formais. Setores produtivos, governos de países investigados e empresas americanas que se sentem afetadas pelas práticas em análise têm a oportunidade de apresentar seus argumentos. A primeira investigação sob a Seção 301 foi instaurada em julho de 2025, enquanto a segunda teve início em março de 2026.

Diversas entidades e empresas brasileiras, como a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer, inscreveram-se para participar. O senador Flávio Bolsonaro também será ouvido nas discussões.

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) destacam a estratégia de demonstrar que a imposição de tarifas sobre rochas naturais brasileiras prejudicaria empresas americanas e a economia dos Estados Unidos. A Centrorochas aponta que os EUA são o maior mercado para suas exportações, que somaram US$ 795 milhões no ano passado, movimentando 587 mil toneladas. A entidade conta com o apoio de organizações americanas, como o Natural Stone Institute (NSI).

Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, ressalta que as rochas brasileiras complementam a produção doméstica americana, gerando empregos e renda. "As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos."

Em resposta, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado no início do mês passado, o Brasil argumentou que suas práticas comerciais não prejudicam os EUA e solicitou a abstenção de medidas unilaterais. O governo brasileiro sustenta que o USTR não estabeleceu o nexo legal exigido entre atos brasileiros e ônus ao comércio dos EUA, e que as conclusões se baseiam em discordâncias sobre escolhas políticas soberanas, o que, segundo o Itamaraty, é insuficiente para justificar ações sob a Seção 301.