Esther Dweck alerta sobre riscos de nova casta no serviço público em debate sobre autonomia do BC

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, manifestou preocupação com o impacto orçamentário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central, em declaração registrada em 10/07/2026. A proposta é vista com cautela pelo Executivo, que busca evitar a criação de privilégios diferenciados no funcionalismo público.

Ao abordar a situação da autarquia, Esther Dweck reconheceu a necessidade técnica de maior independência financeira, porém enfatizou que a gestão deve ocorrer sem desequilibrar as contas do Estado. O foco central das críticas da ministra reside na expansão de benefícios que podem elevar as despesas com pessoal, gerando o que chamou de uma nova "casta" de servidores, descolada da realidade do restante da administração pública.

A tramitação da PEC 65/2023 no Congresso, que busca ampliar a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Banco Central, encontra desafios significativos. Esther Dweck reforçou que, para que o texto avance, é necessário um consenso que harmonize a necessidade da instituição com os limites orçamentários do Executivo. A ministra defende a criação de um "rol taxativo" para pagamentos extra-teto, visando restringir auxílios e verbas que, sem controle, pressionam o erário.

A busca por freios aos "penduricalhos" é um ponto de convergência com as medidas de controle impostas pelo Supremo Tribunal Federal em outros setores, como o Judiciário e o Ministério Público. Segundo a ministra, o governo trabalha em uma proposta para balizar essas despesas, garantindo que a autonomia da instituição não se transforme em um canal para ampliação de gastos que o país não pode sustentar.