Educação no Brasil falha em incluir alunos com deficiência, expondo vulnerabilidades

A estrutura educacional brasileira, desenhada para alunos sem deficiências, enfrenta desafios significativos para a inclusão efetiva de estudantes com deficiência. Embora existam iniciativas positivas e instituições dedicadas à melhoria, o sistema como um todo ainda apresenta barreiras que limitam o sucesso dessa integração em larga escala.

Uma denúncia em Santos, SP, nesta quarta-feira, 17/06/2026, reacende o debate sobre essa dinâmica. Relatos da imprensa local indicam que a mãe de um menino de 8 anos, diagnosticado com autismo e matriculado na Unidade Municipal de Educação (UME) Professor Waldery de Almeida, percebeu alterações no comportamento do filho. Ao instalar um gravador na mochila da criança, a mãe registrou a atuação da auxiliar terapêutica responsável pelo garoto. As gravações revelaram a auxiliar instruindo o menino a bater a cabeça na parede e negando alimentos enviados pela mãe, o que expôs um claro despreparo técnico e psicológico para lidar com as especificidades da diversidade.

Diante dos fatos, a família do aluno buscou assistência jurídica, registrou um boletim de ocorrência e comunicou o Ministério Público. A Prefeitura informou que a profissional em questão não era servidora municipal, mas sim contratada por uma organização parceira da rede de ensino, atuando como Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI). A organização foi acionada e providenciou o afastamento da auxiliar da unidade escolar.

Casos de violência contra estudantes com deficiência em ambientes escolares não são inéditos e já foram amplamente documentados.

Em outra ocorrência em Santos, um estudante autista de 12 anos sofreu uma crise epilética dentro da escola. Em vez de receber socorro, o aluno foi alvo de agressões, tendo seu corpo marcado com termos preconceituosos como 'autista retardado' e 'gay' na nuca, testa e braço. Ao recobrar a consciência, sem perceber o ocorrido e que havia se molhado, retornou à sala de aula.

Em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, uma escola foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por omissão diante de agressões repetidas a uma aluna com deficiência por parte de colegas. A defesa da escola chegou a alegar que o bullying configurava uma declaração de carinho pela menina. Apesar do argumento, o TJSP manteve a condenação e a indenização de R$ 30 mil à família da aluna, com deficiências física e intelectual, e aplicou multa de R$ 2.850 à escola por má-fé.

Em Ibaté, no interior paulista, professores relataram que a Prefeitura pressionava famílias de alunos com deficiência a transferirem seus filhos do ensino regular para a Apae local. A alegação é de que essa prática visava facilitar o acesso e a movimentação de verbas educacionais, além de usar a instituição para empregar pessoas ligadas à gestão municipal.

No ABC Paulista, um professor e ex-secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude em São Caetano do Sul pediu demissão em maio de 2026, após declarações capacitistas em audiência pública na Câmara Municipal. Mauro Chekin afirmou que havia um 'problema muito grande com autista e qualquer deficiente'.

Já em Barueri, na Grande SP, declarações gravadas durante uma reunião de trabalho levaram à demissão do então secretário de Educação. Celso Furlan alertou sobre a contratação de pessoas com deficiência, afirmando que 'Um garoto com problema de autismo, ele significa 20 alunos a mais'.

Esses episódios geram insegurança e desconfiança. Como as famílias de pessoas com deficiência podem confiar em um ambiente escolar que demonstra inclinações para a exclusão e o impedimento do aprendizado? Esse cenário, além do medo, fortalece grupos que defendem a segregação, fornecendo argumentos para o isolamento de crianças e adolescentes chamados de atípicos.

No final de 2025, a publicação do Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabeleceu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, gerou forte oposição de instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. O decreto determinava a escola regular como espaço prioritário para todos os alunos com deficiência, o que provocou uma série de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) no Congresso Nacional.

Tais ocorrências ilustram um padrão de exclusão e ações coordenadas para boicotar os avanços da inclusão escolar. Frequentemente, crianças e adolescentes com deficiência são enjaulados em situações de segregação, enquanto os próprios alvos da violência são acusados de serem provocadores.

Ainda em tramitação, uma Ação no STF questiona o envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência.