DPU sustenta nulidade em processo de Eduardo Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, um processo que pode anular a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O defensor público da União, Esdras dos Santos Carvalho, levantou a tese de nulidade do processo, alegando que a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado e a atuação do ministro Alexandre de Moraes comprometem a validade dos atos.

Esdras dos Santos argumentou que, como uma das autoridades atingidas por sanções impostas pelos Estados Unidos, Alexandre de Moraes não deveria ter atuado no julgamento. Além disso, defendeu que a citação de Eduardo Bolsonaro deveria ter sido feita por carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, e não por edital, por se tratar de um cidadão com destino certo no exterior.

"Se ele tem um destino certo no exterior, valeria carta rogatória", afirmou o defensor. Carvalho ressaltou ainda que a condução do processo sem observância do Código Penal torna todos os atos passíveis de nulidade, violando o devido processo legal.

No mérito, a defesa sustenta que as condutas atribuídas ao ex-deputado configuram manifestações públicas sobre política externa e a atuação do Judiciário, sem configurar o crime de coação no curso do processo, pelo qual ele responde.

A sustentação da DPU ocorreu após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo a PGR, o ex-deputado buscou, por meio de publicações e declarações, mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos, citando a Lei Magnitsky.

Antônio Edílio Magalhães Teixeira leu trechos de mensagens de Eduardo Bolsonaro, incluindo chamamentos para que o "Povo brasileiro" fizesse o país ouvir sua voz e manifestações de apoio a sanções contra ministros do STF, além de falas em entrevistas jornalísticas.