Doações de imóveis disparam no Rio Grande do Norte frente à Reforma Tributária

Famílias potiguares buscam a antecipação da sucessão patrimonial para blindar seus ativos contra o aumento da carga tributária, uma decisão consolidada nesta sexta-feira, 10/07/2026. A estratégia, que visa transferir a titularidade de imóveis para filhos e herdeiros antes da plena implementação das novas diretrizes da Reforma Tributária, reflete uma preocupação com a dignidade e a manutenção do patrimônio familiar, diante da possibilidade de a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) saltar dos atuais 3% para até 8%.

O movimento de antecipação atingiu números recordes em 2025, quando os Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte lavraram 636 escrituras públicas de doação de imóveis. Este volume representa um crescimento expressivo de 135% na comparação com 2020, sinalizando uma mudança de comportamento dos cidadãos que buscam previsibilidade financeira frente às alterações na legislação.

A mudança regulatória ganha contorno definitivo com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, que obriga os Estados a adotarem a progressividade tributária e critérios mais rigorosos de avaliação de mercado. Embora a implementação prática dependa de leis estaduais, a janela de oportunidade para evitar custos maiores permanece aberta durante todo o ano de 2026, visto que novos modelos devem respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.

Para manter o controle sobre seus bens, muitas famílias têm optado pela doação com reserva de usufruto. Este mecanismo jurídico assegura aos doadores o direito de permanecer na residência e administrar rendimentos, garantindo a tranquilidade familiar enquanto o processo sucessório é formalizado.

"A possibilidade de mudanças na tributação tem levado muitas famílias potiguares a antecipar o planejamento sucessório, buscando organizar a transferência de seus bens com mais segurança jurídica e previsibilidade", explica Roeva Larisse Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN). Segundo a especialista, o momento exige cautela e organização estratégica para mitigar impactos financeiros que afetariam diretamente o patrimônio consolidado ao longo de gerações.