DECISÃO NO STF

Dino decide bloquear bens de Valdemar e Eduardo Cunha contrariando a PGR

O ministro Flávio Dino sentado na bancada do STF.
Ministro Flávio Dino em sessão no STF.

O ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de patrimônio de políticos investigados na Operação Transparência, ignorando parecer contrário do Ministério Público.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de bens de políticos sem mandato envolvidos em um esquema de desvio de emendas parlamentares em 13/07/2026. A medida, que visa proteger o erário diante de suspeitas de corrupção, foi adotada mesmo após parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A divergência entre o magistrado e a Procuradoria-Geral da República foca na urgência das medidas cautelares, embora o próprio Ministério Público reconheça a necessidade de continuar o rastreamento dos recursos públicos sob suspeita. O bloqueio atinge R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões de Eduardo Cunha.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal. O esquema apura o uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados por indivíduos sem mandato para o direcionamento irregular de verbas, utilizando registros em nome de parlamentares para conferir legalidade aos fluxos financeiros.

No caso de Valdemar Costa Neto, a decisão determina a indisponibilidade de até R$ 119,2 milhões. Além do bloqueio financeiro, o ministro ordenou a suspensão da execução das emendas apontadas pela PF e exigiu que a Câmara envie a documentação completa da tramitação desses recursos.

Os investigadores apontam que, além de planilhas, diálogos encontrados em mensagens de celular reforçam a suspeita de que agentes políticos definiam o destino das verbas públicas. Uma das mensagens, que questiona "Fechou o valor do Valdemar?", é vista como um indicativo direto dessa articulação. A Polícia Federal agora apura se os parlamentares que figuravam como autores das emendas tinham consciência da utilização de seus nomes.

Tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha negam qualquer ilegalidade. A defesa de Valdemar afirmou que a decisão do STF criminaliza a atividade política. Cabe recurso contra a medida cautelar, que busca resguardar os cofres públicos enquanto as apurações seguem sob sigilo.

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