Dias Toffoli retira de pauta registro de candidatura de Renan Santos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli retirou de pauta o registro de candidatura de Renan Santos, do Missão, à presidência da República. A decisão, motivada pela identificação de irregularidades formais, suspende o julgamento que teria início nesta segunda-feira (31/08), no plenário virtual, e visa garantir a transparência necessária para o pleito.

O magistrado fundamentou sua decisão em um despacho proferido neste sábado (29/08), apontando indícios de ilicitude no descumprimento de normas que obrigam candidatos a informarem todos os canais digitais de propaganda no momento do registro. Segundo o despacho, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram uma lista com 18 contas em redes sociais apenas em 19/08, sendo que o pedido original de candidatura foi protocolado em 07/08.

A legislação eleitoral e as Res.-TSE vigentes estabelecem que endereços eletrônicos preexistentes e não declarados no registro inicial só podem ser utilizados em campanha 48 horas após a comunicação oficial à Justiça Eleitoral. A falha na prestação dessas informações atinge a lisura do processo, gerando insegurança jurídica quanto ao uso de plataformas digitais na disputa.

Trajetória e propostas

Renan Santos, aos 42 anos, é empresário e lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que ganhou notoriedade nas manifestações de 2015 e 2016 contra o governo de Dilma Rousseff (PT). O candidato concorre pela primeira vez ao cargo máximo do Executivo nacional pelo partido Missão, fundado em 2025.

Sua plataforma política inclui mudanças estruturais, como a substituição da CLT por negociações diretas, a extinção da Justiça do Trabalho e a implementação de uma reserva nacional em criptomoedas. Além disso, o candidato propõe frentes de trabalho para reduzir a dependência do Bolsa Família e um corte radical de gastos públicos via PEC.