TSE ordena suspensão de propaganda de Lula com críticas sobre Flávio Bolsonaro

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão da propaganda eleitoral da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tece críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida no domingo (30/08/2026), em resposta a uma ação movida pela defesa de Flávio contra o candidato do PT e a coligação Brasil Pronto Pra Mais.

O comercial, intitulado “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, listava uma série de acusações contra o senador, incluindo denúncias de lavagem de dinheiro, ligações com grupos criminosos e suposto envolvimento no escândalo do Banco Master. A peça utilizava uma linguagem visual que simulava um currículo oficial.

Ao analisar o pedido, a ministra Estela Aranha pontuou que a construção da peça vai além do exercício legítimo da crítica política. Segundo a magistrada, a narrativa apresentada possui potencial para induzir o eleitorado ao erro, ao tratar como fatos atuais processos que foram arquivados ou situações sem condenação judicial definitiva. Ela destacou que a propaganda criou a falsa impressão de que existem imputações jurídicas pendentes contra o senador.

“A decisão não impede críticas políticas nem a utilização de fatos passados da vida pública de candidatos”, ressaltou a ministra, reforçando que o problema central reside na descontextualização de informações. A medida é de caráter liminar, ou seja, suspende a exibição do vídeo até que o mérito do caso seja julgado pelo plenário do TSE.

Até que haja uma nova deliberação, a coligação Brasil Pronto Pra Mais está proibida de veicular o referido conteúdo sob pena de multa. O processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de seguir para o julgamento definitivo.

Fonte: Com informações do Portal Poder360