Detran/RN supera marca de 10 mil idosos atendidos com gratuidade na renovação da CNH

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), alcançou uma marca significativa nesta sexta-feira, 15/05/2026, ao beneficiar mais de 10 mil condutores com 65 anos ou mais com a isenção total das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta política, que regulamentou a Lei Estadual nº 10.157/2017 há dez meses, representa um importante alívio financeiro e um gesto de reconhecimento à dignidade de milhares de idosos que dependem do documento para manter sua autonomia e segurança no trânsito.

De acordo com um levantamento atualizado da Subcoordenadoria de Informática do Detran/RN, exatos 10.182 pessoas com 65 anos ou mais já tiveram acesso a este benefício crucial nos primeiros dez meses de sua implantação. A média mensal de isenções ultrapassa a marca de mil, garantindo que motoristas dessa faixa etária possam manter suas habilitações em dia sem o peso das taxas, promovendo assim sua permanência ativa e segura no cotidiano.

Este investimento social do Governo do Estado, em apenas dez meses de regulamentação da Lei, já se aproxima de R$ 1,7 milhão. Esse valor corresponde à isenção das taxas de renovação da CNH e do Exame de Aptidão Física e Mental para condutores que não exercem atividade remunerada. Atualmente, a taxa de renovação custa R$ 165,00 (sem taxa dos Correios) para motoristas sem atividade remunerada, e R$ 250,00 (sem taxa dos Correios) para aqueles que possuem a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

O diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, enfatiza que a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas de inclusão e cidadania voltadas à população idosa. “A renovação da CNH é um procedimento obrigatório para garantir a segurança viária e a regularidade documental do condutor. Quando o Governo regulamentou uma Lei de 2017 que não vinha sendo cumprida, fez valer na prática a isenção, reconheceu a importância social dessas pessoas e contribuiu diretamente para reduzir despesas que impactam o orçamento familiar dos idosos”, ressaltou Oliveira, destacando o impacto positivo na vida dos cidadãos.

A legislação contempla todas as categorias de habilitação (A, B, C, D ou E), e o procedimento de renovação mantém-se o mesmo dos demais condutores, sendo a isenção das taxas a principal diferença. Para realizar a renovação, o cidadão deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN, efetuar login e seguir o caminho: “Habilitação”, “Renovação CNH”, “Iniciar Processo de Renovação” e “+ Renovação CNH”. Após o preenchimento das informações, o usuário é direcionado a uma clínica médica credenciada para os exames obrigatórios e coleta biométrica.

O Detran/RN informa que a única cobrança mantida é a taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, referente ao envio do documento. Caso prefira, o condutor pode optar por não pagar e retirar a CNH presencialmente em uma unidade do órgão. Pela legislação de trânsito vigente, motoristas entre 65 e 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisam realizar a renovação a cada três anos. É importante lembrar que os prazos de renovação podem ser ajustados conforme a avaliação médica individual do condutor idoso.

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