Deputado federal Rogério Correia deve indenizar Jair Bolsonaro por foto manipulada com IA

O deputado federal Rogério Correia (MG-PT) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil. A decisão da 7ª Vara Cível do Distrito Federal determinou a reparação após a postagem de uma foto manipulada por inteligência artificial (IA) em uma rede social. A imagem, que já foi excluída, retratava Jair Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A ação, movida pelos advogados de Bolsonaro, alegou que a fotografia vinculava indevidamente a imagem do ex-presidente a um suposto esquema ilícito envolvendo o banqueiro, que teria sido implicado em um escândalo de corrupção. A legenda que acompanhava a foto sugeria proximidade, participação ou conivência com o escândalo político.

Em sua defesa, o deputado argumentou que o contexto era de debate público sobre tema de interesse coletivo e que a publicação se inseriu em crítica política. Ele também informou que a postagem foi apagada de forma espontânea. O caso chegou à Justiça nesta quarta-feira (27).

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que, mesmo após a exclusão da imagem e a informação de que ela foi gerada por IA, o conteúdo já havia circulado e atingido a honra e a imagem do ex-presidente.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, na decisão, ressaltou que a Constituição protege a liberdade de expressão, mas não quando uma imagem simula um fato concreto inexistente, especialmente acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves. Ela afirmou que é possível criticar e questionar, mas não divulgar montagens realistas que sugiram encontros inexistentes e associem pessoas a ilícitos sem assumir responsabilidade posterior.

Como parte da sentença, o deputado Rogério Correia terá cinco dias para fazer uma retratação pública no mesmo perfil onde a foto foi divulgada. Essa retratação deverá permanecer no ar por, no mínimo, 48 horas. O parlamentar também está sujeito a uma multa de R$ 10 mil caso volte a publicar imagens semelhantes, além da indenização inicial de R$ 20 mil.