Publicidade Abusiva
Deputado do PT pede suspensão de odds durante jogos da Copa do Mundo
Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou governo contra divulgação de cotações de apostas em tempo real, argumentando exploração de vulnerabilidade e desinformação.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, representações junto à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda. O objetivo é suspender imediatamente a divulgação de odds (cotações de apostas) e palpites ao vivo durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Chinaglia argumenta que a prática configura publicidade abusiva, explora a vulnerabilidade do consumidor e estimula o comportamento impulsivo no momento das partidas. As representações completas foram protocoladas junto ao SPA e à Senacon.
Em uma das representações, o congressista citou a partida entre México e Coreia do Sul, disputada em 18 de junho. Segundo o deputado, um comentarista teria descrito uma odd de 4,0 como uma oportunidade “maravilhosa” e afirmado ser “grande a chance de acontecer“. A emissora em que o comentário foi veiculado não foi especificada.
Para o deputado, essa tática fere o Código de Defesa do Consumidor. “A publicidade enfatiza o ganho, mas omite a desvantagem matemática estrutural da aposta. Isso induz o consumidor a erro e se aproveita de sua ignorância técnica”, declarou em nota.
A escolha pela Senacon, em vez do Ministério Público, se deu pelo “poder de polícia administrativo para suspender publicidades imediatamente” do órgão, o que permitiria interromper a prática ainda durante a Copa, sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial. Chinaglia acredita que uma decisão favorável também funcionaria como um precedente regulatório para o setor.
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