Deputado Danilo Forte acusa leilão de energia de cartel e exige suspensão no TCU

Em uma ofensiva contra a concentração de poder no setor energético, o deputado Danilo Forte (PP-CE) pediu, nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão imediata do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade). A solicitação visa barrar a homologação e a assinatura de contratos de longo prazo com as vencedoras do certame, realizado pelo governo federal entre 18 e 20 de março, diante de indícios de irregularidades. O parlamentar alerta para o risco de prejuízos aos consumidores com aumentos na conta de luz e para a necessidade de assegurar a transparência e a concorrência justa em um processo que movimenta R$ 64,5 bilhões em investimentos cruciais para o abastecimento do país.

A iniciativa de Forte faz parte de um relatório elaborado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, resultado de uma audiência pública dedicada a debater os resultados do leilão. O deputado também propôs um requerimento de urgência, buscando agilizar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender o certame em andamento.

No documento entregue ao TCU nesta quarta-feira, Forte detalha a recomendação de "imediata suspensão, não homologação e não adjudicação do LRCAP 2026". O objetivo é impedir que as empresas vencedoras assinem os contratos de longo prazo, que poderiam travar o mercado por anos. (A íntegra do relatório pode ser acessada aqui, em PDF de 21,3 MB).

As preocupações de Forte se estendem para além da esfera administrativa. Ele solicitou à PF (Polícia Federal) a abertura de um inquérito para investigar indícios de "corrupção passiva e prevaricação" na definição dos preços-teto do leilão. Ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o pedido é para que se apure uma "possível formação de cartel" e abuso de poder econômico, práticas que minam a livre concorrência e prejudicam os consumidores.

Segundo o congressista, o próprio formato do leilão favoreceu que apenas dois grandes grupos econômicos concentrassem metade do volume de energia contratado. O relatório aponta para uma demanda artificialmente elevada, uma segmentação excessiva dos produtos oferecidos e um aumento abrupto e injustificado dos preços-teto, fatores que juntos teriam distorcido o processo concorrencial.

Para garantir a integridade do processo, o relatório ainda recomenda que a CGU (Controladoria Geral da União) realize uma auditoria profunda. O objetivo é investigar a conduta dos servidores públicos envolvidos e verificar a legalidade de todos os atos administrativos que moldaram o certame, desde o seu planejamento até a fase atual.

Crescente Pressão Contra o Leilão

A ofensiva parlamentar não está isolada. O Congresso Nacional soma-se a um coro de vozes que buscam a anulação do leilão, incluindo associações de energias renováveis, entidades de defesa do consumidor e importantes setores industriais. Todos alertam para os impactos negativos do modelo proposto.

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 2.608 de 2026), já em tramitação na Câmara, propõe sustar as portarias do MME (Ministério de Minas e Energia) que definiram as diretrizes da disputa. O texto do PDL critica as regras do leilão por privilegiarem fontes de energia não renováveis, o que, segundo seus defensores, contraria diretamente a política energética nacional, que busca diversificação e sustentabilidade.

Os parlamentares também sustentam que o formato atual do certame compromete a concorrência e, consequentemente, a modicidade tarifária – o custo final da energia para o consumidor. Além disso, argumentam que o leilão não apresenta uma justificativa clara e adequada tanto para sua necessidade quanto para o seu peculiar desenho de contratação.

Entenda o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap)

Nos dois dias de disputa, o governo federal contratou um total de 19,5 GW (gigawatts) em disponibilidade de energia, um volume que se aproxima dos 20 GW inicialmente previstos pelo mercado. A finalidade do LRCap é estratégica: garantir o fornecimento robusto de eletricidade para o sistema elétrico nacional, especialmente em períodos de maior demanda ou em situações críticas.

A potência contratada será suprida por uma variedade de fontes, incluindo usinas a gás natural, carvão, hidrelétricas, diesel e biodiesel. Os contratos firmados têm prazos que variam de 3 a 10 anos, com vigência de agosto de 2026 até 2031. É importante notar que muitos dos empreendimentos vencedores ainda precisarão ser construídos. No total, mais de 100 empresas saíram vitoriosas, com investimentos estimados em impressionantes R$ 64,5 bilhões.