Deputado cobra R$ 212 milhões em repasses atrasados do Governo do Estado para municípios

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira, 07/07/2026, o deputado estadual Tomba Farias (PL) exigiu a regularização dos repasses constitucionais do Governo do Estado aos municípios potiguares. A cobrança surge após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alertar sobre a defasagem nas transferências de recursos essenciais para as prefeituras, cujo montante ultrapassa os R$ 212 milhões, conforme apurado pela TRIBUNA DO NORTE.

Os valores pendentes incluem aproximadamente R$ 50,4 milhões referentes ao IPVA, R$ 95 milhões do ICMS e R$ 67,4 milhões do Fundeb. Esse total é R$ 102 milhões superior ao levantamento anterior da Femurn, evidenciando a gravidade do atraso na liberação de fundos que deveriam ser repassados tempestivamente às administrações municipais.

O deputado enfatizou que esses recursos pertencem às prefeituras e não ao Governo do Estado, sendo um direito assegurado pela Constituição. Tomba Farias argumentou que a falta de acesso a essas verbas compromete severamente a capacidade dos gestores municipais em manter serviços públicos vitais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, afetando diretamente a dignidade e o bem-estar da população.

Em sua manifestação, o parlamentar destacou a insegurança financeira imposta aos prefeitos: “Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira”, declarou, criticando a postura do Governo do Estado.

Tomba Farias também dirigiu críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. “Como a governadora Fátima Bezerra e o seu candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, percorrem o interior pedindo apoio aos prefeitos e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa desses atrasos?”, questionou.

O deputado manifestou solidariedade à Femurn e aos gestores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, assegurando que sua atuação na Assembleia continuará focada na cobrança do cumprimento das obrigações constitucionais e na liberação das verbas devidas às administrações municipais.

Ele concluiu seu pronunciamento reafirmando seu compromisso: “Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte.”

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Estadual da Fazenda admitiu os atrasos nos repasses aos municípios e informou que o processo de regularização das transferências já foi iniciado. Segundo a pasta, parte da cota do ICMS seria paga ainda nesta semana, assim como repasses referentes ao Fundeb.