Dayany Bittencourt perde vaga de deputada federal após TSE anular votos de Heitor Freire

A deputada federal Dayany Bittencourt perdeu sua vaga na Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. A decisão, proferida por unanimidade, tem como fundamento a arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Dayany Bittencourt obteve uma das cadeiras na Câmara pelo partido União Brasil, com base no quociente eleitoral formado, em parte, pelos votos de Heitor Freire. Com a cassação do diploma de Heitor, eleito suplente de deputado federal há quatro anos, e a consequente anulação de seus votos, o cenário eleitoral foi alterado, levando à perda do mandato por Dayany.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dayany Bittencourt expressou sua tristeza e abalo com a decisão, classificando-a como uma "perseguição política" e "violência política de gênero". Ela ressaltou que não foi acusada de irregularidades pessoais e que a decisão a prejudica, assim como a outras pessoas impactadas indiretamente.

A investigação apontou que as irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral alcançaram R$ 1.668.671,42, correspondendo a mais de 60% dos recursos arrecadados pelo candidato e quase 50% das despesas de campanha. O ministro relator Antonio Carlos Ferreira destacou que a fiscalização eleitoral foi comprometida pela impossibilidade de rastrear a verba pública, afetando a igualdade de chances entre os concorrentes.

O TSE determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com cumprimento imediato da decisão. A medida difere, em parte, da deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que, embora tenha cassado o diploma de Heitor Freire, havia mantido a validade de seus votos para o União Brasil.

Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, que manifestou publicamente que a decisão do TSE visa prejudicar sua pré-candidatura ao Senado pelo Ceará, caracterizando-a como uma tentativa de atingir adversários políticos. Ele classificou a ação como "perseguição política" e "violência política de gênero".

A defesa de Heitor Freire não foi localizada para comentar o caso. A decisão do TSE, que anula votos por irregularidades no uso de verbas públicas de campanha, pode ser objeto de recurso.