Davi Alcolumbre sinaliza avanço em PEC da redução da jornada de trabalho, gerando divisão na base governista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), gerou reações mistas na base aliada ao demonstrar apoio à redução imediata da jornada de trabalho, em contraposição à transição de 14 meses proposta pela Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir a escala 6x1 para 40 horas semanais, prioridade para o governo, encontra um cenário de incertezas no Senado há mais de um mês.

Em reunião na quarta-feira, 1º de julho de 2026, Alcolumbre surpreendeu centrais sindicais ao se manifestar favoravelmente à adoção da jornada de 40 horas sem a extensa transição. O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da medida, relatou ter ficado emocionado com a posição do presidente do Senado, que questionou a demora estabelecida pela Câmara. "Ele passou a impressão para nós que se uma emenda for apresentada, poderá entrar em vigor imediatamente após a promulgação", declarou Paim. No dia seguinte, Alcolumbre solicitou à consultoria do Senado a elaboração de uma emenda supressiva para eliminar o período de transição da proposta.

A PEC, que reduz o teto constitucional da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso, tramitou rapidamente na Câmara em pouco mais de 80 dias. No entanto, enfrenta um impasse no Senado há mais de um mês, apesar de ser uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto a posição de Alcolumbre animou setores da esquerda e sindicatos, que veem um avanço significativo, integrantes da base governista na Câmara demonstram cautela e desconfiança. Ouvidos sob reserva, parlamentares que participaram da elaboração da PEC na Câmara veem a movimentação como um sinal, mas não garantem o avanço da proposta. Essa divergência reflete a complexidade e os interesses em jogo na discussão.

Entenda a PEC 6x1 aprovada na Câmara:

• Estabelece um teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos.
• Prevê uma transição de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação, e mais duas horas 12 meses depois, totalizando 14 meses.
• Impede a redução salarial proporcional à nova carga horária.
• Permite acordos coletivos para especificidades de cada categoria.
• Exclui do controle de jornada funcionários com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, exceto o funcionalismo público.
• Exige a revisão de contratos públicos que dependam da mão de obra em até 12 meses, com a redução valendo após aditamento.
• Propõe lei complementar para auxiliar microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, incluindo o aumento do teto e permissão para mais um funcionário.

A reunião ocorreu em meio a atos públicos em favor do fim da escala 6x1 e a crescentes pressões sobre Alcolumbre para que despache a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Críticas direcionadas ao senador, que chegou a ser chamado de "inimigo do povo", provocaram reações. Alcolumbre, por sua vez, declarou ter se sentido ameaçado por "autoridades importantes da República" e externou seu descontentamento com manifestações da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral da Presidência), embora não tenha citado nomes publicamente.

Apesar de sua intenção de expressar o descontentamento na reunião com as centrais sindicais, Alcolumbre não compareceu, assim como Erika Hilton e Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC original.

Precedentes na tramitação de PECs

Embora a apresentação de uma emenda supressiva por Alcolumbre possa acelerar o processo sem retorno à Câmara, o senador não definiu data para despachar a PEC 6x1. Aliados consideram a tramitação antes de agosto um cenário difícil, e governistas já admitem discutir a proposta no segundo semestre. Movimentações recentes do presidente do Senado indicam como outras propostas, como a PEC da Segurança e a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários, estão sendo tratadas.

A PEC dos agentes comunitários, classificada como "pauta-bomba" pela sua repercussão fiscal, foi levada ao plenário em 30 de junho de 2026. Apesar dos apelos por celeridade, Alcolumbre determinou que ela siga o rito normal: cinco sessões de discussão plenária antes da votação em primeiro e segundo turno. Aliados veem isso como um precedente para a PEC 6x1, que seria despachada para a CCJ, sob controle do senador Otto Alencar (PSD-BA), e depois seguiria o mesmo rito do plenário.