GESTÃO PENAL PÚBLICA

Custo médio mensal por preso no Brasil superou em 73,7% o salário mínimo em 2025

Vista interna de uma unidade prisional brasileira representando a superlotação.
Superlotação em presídios brasileiros impõe desafio bilionário ao orçamento nacional.

Dados da Senappen revelam que gastos com custódia de detentos alcançaram recorde de R$ 26,7 bilhões no último ano, superando a barreira do salário mínimo nacional.

O gasto estatal para manter cada detento no sistema prisional brasileiro atingiu, em 2025, o patamar de R$ 2.637,75 mensais por estado. O montante representa um impacto superior em 73,7% ao salário mínimo vigente naquele período, fixado em R$ 1.518,00.

Os números, que consolidam um histórico de alta de 38,2% em comparação aos gastos de 2020, fazem parte do painel Custo do Preso, mantido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A disparidade regional nos investimentos reflete as diferentes realidades das unidades federativas. O Amapá liderou o custo mensal por interno, registrando R$ 4.512, seguido pela Bahia, com R$ 4.011, e Minas Gerais, com R$ 3.824. No polo oposto, o Paraná apresentou o menor custo per capita do país, com R$ 1.529 — valor que, ainda assim, excede a remuneração básica do trabalhador brasileiro.

No acumulado do ano de 2025, o Brasil atingiu um gasto total inédito no setor, com despesas de R$ 26,7 bilhões. O Estado de São Paulo deteve a maior fatia do orçamento, com R$ 5,9 bilhões, enquanto Roraima executou o menor montante nacional: R$ 143,1 milhões.

Especialistas alertam que o modelo atual de encarceramento em massa é insustentável do ponto de vista fiscal e social. Para Leonardo Sant’Anna, especialista internacional em segurança, a manutenção das unidades vai muito além da cela, exigindo insumos contínuos como alimentação, vigilância e assistência à saúde. Ele aponta que o Estado falha ao priorizar a custódia em vez de políticas que impeçam o retorno do indivíduo ao crime.

Na mesma linha, Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, enfatiza que a política de endurecimento penal, com aumento de penas e criminalização de novas condutas, não tem gerado o efeito preventivo esperado. Segundo ele, o redirecionamento de investimentos para a educação, saneamento e oportunidades de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade seria um caminho mais eficaz e menos custoso para a segurança pública a longo prazo.

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