Cortes estrangeiras veem viés político na Justiça do Brasil, diz jurista

Uma decisão recente da Justiça italiana sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli gerou preocupação internacional. Um professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, avalia que o caso reforça uma percepção externa de que há influência política em processos conduzidos pelo sistema judicial brasileiro.

Em maio de 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão. A condenação se deu por sua suposta participação na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na adulteração de documentos, com a contratação do hacker Walter Delgatti Neto para a execução da invasão. O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Zambelli, que está na Itália, responde em liberdade no país europeu.

Durante participação no programa WW Especial, da CNN Brasil, Sampaio ressaltou que o ponto mais alarmante da decisão italiana não é o mérito em si, mas a mensagem projetada por uma alta corte de Justiça europeia. O jurista explicou que, em democracias ocidentais, o processo de extradição envolve a análise de legalidade por tribunais e uma decisão política final do Poder Executivo.

Contudo, na Itália, a negativa de extradição não partiu do governo, mas sim da Corte de Cassação, o órgão máximo da Justiça comum do país. Sampaio destacou que, se a decisão tivesse sido do Poder Executivo italiano, especialmente um alinhado a pautas conservadoras, a interpretação política seria mais direta. No entanto, a negativa veio de um órgão judicial de topo.

A Corte de Apelação de Roma havia inicialmente autorizado a extradição, mas a Corte de Cassação reverteu a decisão. O fundamento foi de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro teria conduzido o caso de maneira equivocada, à luz da lei. Sampaio considera essa manifestação uma crítica direta à atuação das instituições brasileiras por um tribunal estrangeiro, o que gera grande preocupação.

“Isso preocupa, preocupa muito, porque nós temos uma decisão jurisdicional do Poder Judiciário de um país estrangeiro dizendo que o Brasil não se comportou bem na arena do processamento e do julgamento daquela ação penal”, alertou o professor. Ele, porém, discorda da análise da Corte de Cassação italiana, afirmando que não houve erro de processamento por parte do STF.

Ainda assim, o episódio revela uma percepção mais ampla sobre o funcionamento da Justiça brasileira no exterior. “Isso revela um sentimento que transcende o território brasileiro, um sentimento internacional de que há uma condução política na função jurisdicional no Brasil. Esse é o sintoma maior que tem que ser objeto do nosso diagnóstico”, concluiu.

O programa WW Especial, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.