Contarato: “Omissão do Legislativo” provoca ativismo judicial

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que a “omissão” do Poder Legislativo brasileiro serve como catalisador para o ativismo judicial no país. A declaração de Contarato foi feita durante o 15º Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, onde ele argumentou que a inação dos congressistas na formulação de leis abre um vácuo que é invariavelmente preenchido pelo Judiciário. Esta análise ressalta a complexa dinâmica entre os Poderes e suas implicações para a governabilidade e a segurança jurídica da sociedade.

O congressista, durante sua fala no Harvard Club, sustentou que a falta de ação dos parlamentares em legislar sobre determinados temas convida o Judiciário a intervir. “Porque não legislar também é uma decisão. E isso quando nós temos aqui um comportamento que, com todo respeito, às vezes, com um ativismo judicial, mas por uma inação ou omissão do Legislativo”, afirmou o senador.

Contarato enfatizou a ideia de que o sistema jurídico não tolera espaços vazios. “Então, se nós, legisladores, optamos por não legislar, quando o Estado de direito, o Poder Judiciário, é instado a dizer o direito, ele [Judiciário] acaba ocupando, porque não há espaço vazio, e isso eu aprendi também dentro da política”, detalhou.

A manifestação de Contarato surge em um cenário de intensa tensão entre os Poderes no Brasil. Um levantamento realizado em abril pelo Poder360 revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula, no Senado, ao menos 100 ações que pedem o impeachment de ministros, aguardando análise.

Essa fragilidade na relação institucional é atualmente exacerbada por casos de alta repercussão, como os desdobramentos envolvendo o Banco Master e a suspensão da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. A percepção de um Judiciário que avança sobre temas que poderiam ser legislados pelo Congresso alimenta o debate sobre os limites e responsabilidades de cada esfera de poder.

O 15º Lide Brazil Investment Forum é parte da Brazil Week 2026, um evento que transforma Manhattan, em Nova York, na capital extraoficial dos negócios brasileiros. O encontro reúne importantes figuras políticas, incluindo presidenciáveis e congressistas, além de líderes empresariais, para discutir “O Brasil e o seu Futuro”. A intensa agenda de Nova York tradicionalmente esvazia Brasília durante esses dias, evidenciando a relevância dos debates que ali ocorrem para o futuro do país.