Conselho Federal de Odontologia proíbe uso de PMMA para fins estéticos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) restringiu severamente a aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos clínicos, proibindo seu uso para finalidades puramente estéticas. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (24), com o objetivo de elevar os padrões de segurança assistencial e proteger a integridade física dos pacientes diante dos riscos associados à substância.

A nova resolução estabelece que o PMMA, um composto plástico em gel que não é absorvido pelo organismo, só poderá ser utilizado em contextos reparadores estritamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para realizar o procedimento em situações permitidas, o cirurgião-dentista deverá possuir habilitação técnica específica e observar rigorosamente as condições dispostas no registro sanitário do material.

A medida humaniza a prática clínica ao centralizar o dever de informação. Agora, é obrigatória a apresentação de um termo de consentimento livre e esclarecido, no qual o paciente deve estar plenamente ciente dos benefícios, alternativas terapêuticas e riscos envolvidos. Além disso, a rastreabilidade do produto tornou-se um requisito indispensável nos casos autorizados.

O descumprimento destas diretrizes configura infração ético-disciplinar. A fiscalização e a instauração de processos contra profissionais que desrespeitarem a norma ficarão a cargo dos Conselhos Regionais de Odontologia, que poderão aplicar sanções nas esferas administrativa, civil e penal.

A iniciativa do CFO alinha-se a movimentos recentes de outras entidades de classe. Em maio deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a proibição do uso médico de PMMA em todo o Brasil, autorizando a aplicação apenas em casos de lipodistrofia decorrente de HIV/Aids, em unidades de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo protocolos do Ministério da Saúde.