Congresso Nacional mantém 3.902 projetos aprovados por uma Casa e parados na outra

O Congresso Nacional registra atualmente 3.902 projetos de lei que foram aprovados em uma das Casas, mas permanecem aguardando deliberação da outra. A situação, que impacta diretamente a celeridade das políticas públicas no Brasil, foi detalhada em um levantamento divulgado pelo Ranking dos Políticos em 12/07/2026.

Conforme os dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), o Senado acumula 2.065 propostas vindas da Câmara, ao passo que os deputados retêm 1.837 projetos aprovados pelos senadores. A complexidade do cenário reflete um descompasso administrativo: enquanto na Câmara a inércia é marcada por textos que esperam votação há, em média, 9,3 anos, o Senado lida com um volume maior de matérias recentes, com tempo médio de espera de 2,3 anos.

A disparidade entre as Casas tem motivações técnicas específicas. No Senado, cerca de 53% do estoque – totalizando 1.088 projetos – refere-se a concessões de rádio e TV, setores que demandam autorização estatal constante. Já a Câmara enfrenta o desafio de 816 textos que estão parados há mais de uma década.

Para Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, o represamento nem sempre deve ser interpretado como falha. "O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins", afirmou.

O gargalo legislativo está concentrado em comissões estratégicas. Na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) retém 578 projetos, enquanto no Senado a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) concentra 1.032 matérias, majoritariamente ligadas a radiodifusão. O estudo ainda aponta que 47,6% das propostas no Senado e 30,1% na Câmara sequer possuem relator designado, o que inviabiliza o início da análise de mérito.

Além das concessões, os temas mais recorrentes no estoque incluem administração pública, direitos humanos e minorias, além de homenagens e datas comemorativas. O levantamento também ressalta a presença de propostas de impacto estrutural, como PECs e projetos de lei complementar, em meio ao passivo legislativo acumulado desde 2022.