Congresso Nacional estende prazo para crédito de taxistas

O Congresso Nacional estendeu por 60 dias a vigência da MP (Medida Provisória) nº 1.359/2026, decisão formalizada em 10 de julho de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permite que taxistas e cooperativas de táxi tenham acesso a linhas de crédito para a aquisição de veículos novos, buscando fomentar a modernização da frota com foco em critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A iniciativa, editada originalmente em 19 de maio de 2026, representa um alívio para profissionais do transporte individual remunerado de passageiros. O financiamento viabiliza a renovação de ferramentas de trabalho essenciais para a manutenção da dignidade e da fonte de renda de milhares de famílias. Como a norma ainda não foi convertida em lei, a prorrogação é fundamental para que o texto continue vigente enquanto aguarda as votações necessárias na Câmara e no Senado.

Além da MP nº 1.359/2026, o Diário Oficial da União confirmou a prorrogação da MP nº 1.360/2026, que dispõe sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei nº 12.009/2009, e da MP nº 1.361/2026, que destina R$ 75,3 milhões em crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em contrapartida, expirou em 3 de julho de 2026 a MP nº 1.337/2026, que utilizava recursos do Fundo Social para auxílio em áreas atingidas por desastres climáticos.