Congresso Nacional analisa MP das compras internacionais na próxima semana

O destino das regras para compras internacionais, popularmente apelidadas de "taxa das blusinhas", será definido pelo Congresso Nacional na próxima semana. A decisão ocorre diante da necessidade de formalizar a MP 1.357/2026, cujo texto busca equilibrar o acesso do consumidor a produtos estrangeiros e a proteção da indústria nacional.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), confirmou na sexta-feira (28/08) que pretende apresentar e votar o parecer na comissão mista na segunda-feira (31/08). O cronograma estabelecido prevê que o texto siga para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (01/09). A senadora adiantou que é favorável à proposta do governo, mas dedicará o fim de semana à análise das 112 emendas apresentadas, visando decidir quais serão incorporadas ao relatório final.

Impacto no consumo e indústria

Entre as sugestões sob análise, parlamentares propõem ampliar a isenção de US$ 50 para US$ 100, restringir benefícios a itens sem similares no Brasil e implementar mecanismos de compensação para o setor produtivo local. Atualmente, a medida mantém a isenção para compras até US$ 50, enquanto remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil sofrem tributação de 60%, com dedução de US$ 20.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista, defende a ampliação do acesso ao consumo para a população. "Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais?", questionou, ressaltando que o valor médio das compras é inferior a 20 dólares.

Além da votação imediata, o debate já projeta o futuro fiscal. O deputado mencionou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, deverá incidir sobre as importações, com a garantia de um cashback de 20% para famílias de baixa renda na aquisição de bens não essenciais. A aprovação desta MP é vista como o passo necessário para estabilizar as regras atuais de tributação antes da implementação das mudanças estruturais da reforma tributária.