DEBATE NO CONGRESSO

CNC pede cautela na tramitação da PEC do 6×1 no Congresso Nacional

Vista externa do edifício do Congresso Nacional com bandeiras do Brasil
Fachada do prédio do Congresso Nacional em Brasília — Reprodução/Magnific.com/Freepik

Entidade solicita que a votação sobre o fim da escala 6x1 não ocorra antes das eleições. CNC argumenta que mudanças bruscas ameaçam a estabilidade de pequenas empresas.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) iniciou uma mobilização contrária à votação célere da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a escala de trabalho 6x1. A decisão, comunicada em 29/08, reflete a preocupação do setor terciário quanto aos impactos econômicos de uma alteração constitucional drástica realizada em meio ao calendário eleitoral.

O movimento ganha tração após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ter dado encaminhamento à proposta de alteração na jornada laboral, fato que ocorre em um cenário de reaproximação com o presidente Lula. Embora Alcolumbre tenha sinalizado internamente que a votação em plenário deva ser postergada para após as eleições, a movimentação no Congresso Nacional mantém o setor em alerta.

Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a CNC articula junto aos senadores uma análise mais aprofundada. A entidade alega que a medida pode elevar a pressão sobre micro e pequenas empresas, já fragilizadas por fatores como juros elevados, endividamento das famílias e a inadimplência corporativa.

Além da conjuntura macroeconômica, a confederação cita a pressão sobre o varejo nacional, agravada por mudanças recentes como o fim da isenção da chamada “Taxa das Blusinhas”. Para o setor, o momento exige cautela, defendendo que qualquer alteração nas relações de trabalho ocorra via negociação coletiva, respeitando as especificidades regionais e setoriais, sem a precipitação que o atual rito legislativo pode impor.

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