Companhias aéreas formalizam pedido para acessar R$ 5,5 bilhões do Fnac

A decisão de formalizar o acesso a linhas de crédito com recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) foi tomada pelas companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Abaeté Linhas Aéreas, e comunicada ao ministério de Portos e Aeroportos nesta terça-feira, 09/06/2026. A iniciativa, que movimenta R$ 5,5 bilhões, busca impulsionar o setor aéreo com financiamentos que possuem contrapartidas voltadas para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade. Este movimento é crucial para a modernização e expansão da frota e operações, com impacto direto na conectividade de diversas regiões e na redução da pegada ambiental da aviação brasileira.

Com a formalização, a etapa administrativa para a operacionalização dos financiamentos na pasta foi concluída. Isso foi possível após a aprovação das resoluções do Comitê Gestor do Fundo, que estabeleceram os valores disponíveis e a regulamentação das exigências para as empresas. Essas contrapartidas visam alinhar o crescimento das companhias aéreas aos objetivos de desenvolvimento social e ambiental do país, garantindo que o acesso a esses recursos contribua para um setor mais inclusivo e sustentável.

Uma das principais contrapartidas é a ampliação da presença das companhias na Amazônia Legal e no Nordeste. As empresas deverão aumentar em 15% a proporção de frequências operadas nessas regiões em comparação ao ano anterior, ou garantir que 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nesses mercados. Essa medida visa combater a desigualdade regional e melhorar o acesso aéreo para populações muitas vezes desassistidas pelos serviços de transporte.

Adicionalmente, as companhias aéreas precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério. Deverão também adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para promover a redução adicional das emissões de CO₂, e cumprir as metas legais vigentes. Durante o período de carência de determinadas operações, as empresas ficam impedidas de ampliar a distribuição de lucros aos acionistas, garantindo que o foco esteja na saúde financeira e no cumprimento das obrigações estabelecidas.

A meta de ampliação regional deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por, no mínimo, um ano, assegurando um compromisso de médio prazo com o desenvolvimento das regiões prioritárias.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) atuará como o operador desta linha de crédito, que dispõe de R$ 5,5 bilhões para o ano de 2026. Este montante representa um fôlego financeiro significativo para o setor, permitindo investimentos estratégicos em um momento de retomada e adaptação às novas demandas de mercado e regulatórias.

Em relação aos limites de contratação, as empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão solicitar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais companhias terão um limite individual de até R$ 166 milhões, permitindo que empresas de menor porte também se beneficiem dos recursos.

As taxas de juros foram definidas de acordo com a finalidade do financiamento, buscando otimizar o acesso ao crédito para diferentes necessidades. Haverá taxas de 4% para capital de giro, 6,5% ao ano para linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística, 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores, e 7,5% ao ano para aquisição de novas aeronaves. As condições são favoráveis e buscam incentivar investimentos que promovam a modernização e a sustentabilidade do setor aéreo.