Comissões da Câmara Municipal de Natal aprovam 153 emendas ao PPA e LDO para 2027

Em uma decisão conjunta ocorrida nesta quarta-feira, 17/06/2026, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram um total de 153 emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A votação, realizada em reunião extraordinária, representa um passo crucial na definição do planejamento financeiro e de ações do município para os próximos anos, impactando diretamente a vida dos cidadãos natalenses.

A primeira revisão do Plano Plurianual Participativo do quadriênio 2026-2029, conhecido como “Plano Pra Frente Natal”, foi apresentada através do projeto de lei 383/2026, enviado pelo Chefe do Executivo. A necessidade de ajuste se deu por alterações nos processos de planejamento e gestão, além da adequação a programas, ações, entregas e indicadores coletados pela administração municipal. Desse projeto, 83 emendas foram incorporadas pelas comissões.

Paralelamente, o projeto de lei 317/2026, também originado do Chefe do Executivo, estabelece as diretrizes para a execução orçamentária de 2027. Foram apresentadas e aprovadas 70 emendas pelos parlamentares de Natal a esta importante matéria.

O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara, destacou a importância das deliberações. "Esses são projetos que falam diretamente com a vida do cidadão natalense", afirmou. Ele explicou que a revisão do PPA, que abrange o período de 2026 a 2029, é fundamental para adaptar o plano às novas realidades identificadas pelo governo. A LDO, por sua vez, é a bússola que guiará os investimentos municipais em 2027. Clemente ressaltou que o prazo para apresentação das emendas foi cumprido por todas as bancadas, incluindo situação e oposição, e que o mérito das propostas será analisado em plenário na próxima semana. As decisões agora seguirão para análise e votação em plenário, com a expectativa de que os avanços propostos tragam benefícios concretos para a população.