Comissão Mista anistia multas de caminhoneiros ligados a protestos bolsonaristas

O perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações de apoio a pautas bolsonaristas após as eleições gerais de 2022 foi aprovado por uma Comissão Mista. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 17/06/2026, no âmbito da análise da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como “MP do Frete”. A iniciativa, que visa impactar a dignidade e a estabilidade financeira dos profissionais do transporte, agora avança para votação no plenário da Câmara. O relator do texto, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta concede anistia a multas de natureza civil e administrativa impostas a transportadores, empresas e motoristas. O perdão se estende também a multas decorrentes de decisões judiciais, além de cancelar penalidades já inscritas na dívida ativa e suspender cobranças em curso, buscando aliviar o ônus financeiro sobre esses indivíduos. A aprovação representa um alívio para os profissionais autuados, muitos dos quais podem ter tido suas atividades prejudicadas por sanções financeiras. A medida, ao anistiar infrações, busca reconhecer as dificuldades enfrentadas pela categoria em um contexto de instabilidade pós-eleitoral. Em uma etapa anterior, o relator havia proposto a anistia para bloqueios de rodovias, mas essa parte foi retirada após questionamentos governamentais, adiando a votação. O substitutivo aprovado nesta quarta-feira, 17/06/2026, também inclui uma flexibilização para o excesso de peso em estradas. Infrações cometidas antes da futura lei serão convertidas em advertências, suspendendo a aplicação de multas em dinheiro, uma medida que visa adaptar as regras à realidade operacional dos transportadores.