Comissão Europeia impõe taxa sobre importações de Shein, Temu e AliExpress

A Comissão Europeia decidiu, nesta quinta-feira, 02/07/2026, eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de comércio eletrônico com valor inferior a 150 euros. A medida, motivada pela necessidade de criar maior equidade entre empresas europeias e plataformas estrangeiras, impacta diretamente consumidores que adquirem produtos on-line de sites como Shein, Temu e AliExpress. A decisão é crucial para a sustentabilidade do varejo local e para a segurança dos consumidores europeus, que agora terão que arcar com uma taxa de 3 euros por artigo importado, um valor que visa cobrir custos logísticos e ambientais, além de garantir conformidade com normas de segurança.

As mercadorias provenientes de países fora do bloco europeu, compradas pela internet e enviadas diretamente aos consumidores, estarão sujeitas a uma taxa fixa de 3 euros por item. Segundo comunicado oficial, o órgão decidiu pela taxação "em resposta ao aumento de bilhões de mercadorias de baixo valor provenientes do comércio eletrônico que entram na União Europeia". A aplicação será voluntária a partir de 1º de julho e se tornará obrigatória em novembro de 2026.

A Comissão Europeia justificou a mudança afirmando que a isenção anterior "foi concebida para uma era de compras on-line ocasionais e sistemas aduaneiros menos digitalizados", uma realidade que "já não se verifica". A remoção dessa isenção, segundo o órgão, corrige um "desequilíbrio estrutural de longa data para as empresas da União Europeia".

O impacto da decisão se estende à dignidade do comércio local e às oportunidades de emprego. A Comissão Europeia destacou que "as ruas comerciais das cidades estão a tornar-se cada vez mais desertas, prejudicando as oportunidades de emprego locais e enfraquecendo a vida comunitária". Adicionalmente, o modelo de comércio eletrônico acelerado foi apontado como um contribuinte para o desperdício de embalagens e para uma logística com elevadas emissões de carbono, agravando a crise ambiental.

O valor da taxa será arrecadado pelas autoridades aduaneiras das próprias plataformas ou por qualquer outra empresa envolvida na venda e no transporte dos bens importados. Essa taxa de 3 euros é considerada uma "solução transitória", acordada pelos Estados-membros da União Europeia como uma resposta urgente aos desafios do crescimento do comércio eletrônico. Essa medida vigorará até julho de 2028, quando o novo sistema aduaneiro europeu deve entrar em funcionamento, aplicando direitos aduaneiros normais.

Uma pesquisa realizada em toda a União Europeia em 2025 revelou um dado alarmante: mais de 60% dos produtos de baixo valor que entram no bloco não cumprem as normas de segurança. Estes produtos podem conter ingredientes tóxicos ou apresentar rotulagem incorreta, colocando os consumidores em risco. A nova taxa busca também mitigar esse perigo, incentivando a conformidade com os padrões de segurança.